Cabral e Eike Batista deram prejuízos de R$ 2 bilhões em Porto de Açu

Jornal do Brasil

Autor de uma ação popular contra o governo estadual do Rio de Janeiro, a LLX — antiga empresa de Eike Batista — e a Prumo Logítica, o advogado Antônio Maurício Costa disse, em entrevista ao telejornal SBT Rio, nesta segunda-feira (6), que Eike e o ex-governador Sérgio Cabral, ambos presos na Ooperação Lava Jato, deram um prejuízo de R$ 2 bilhões em desapropriações do Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense. O advogado pediu a devolução das terras com um pagamento de indenização por um "preço justo". A ação corre em segredo de Justiça.
"Essa é a maior fraude com grilagem da história do país praticada por alguém. Eles utilizaram um benefício de uma súmula do STF, que dá ao expropriante a possibilidade de depositar o que ele acha que deve por meio de um laudo fabricado por ele mesmo. No caso, fabricado por R$ 0,25", reforçou o advogado, acrescentando que o valor seria maior. "As perícias trazem em torno de R$ 25 a R$ 30 o metro quadrado, o que representa esse prejuízo. É mais do que um grande negócio, é um grande golpe", enfatiza.
De capital misto e ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) obteve, com Eike, a concessão das terras pelo estado . De acordo com a reportagem do SBT Rio, se os cálculos tivessem sido feitos baseados nas avaliações dos peritos, o empresário teria que pagar mais do que os R$ 37 milhões previstos no contrato. "A LLX e a Prumo incorporaram aos seus ativos essa área de terra como se fossem delas. Mas essas terras nunca foram pagas", explicou o advogado.
Eike foi defendido nos tribunais pelo escritório Andrade Fichtner, contratado em 2009, e que tem como sócio o ex-chefe da Casa Civil no governo de Cabral, Regis Fitchner. Além disso, a mesma empresa que atuava na Jornada Mundial da Juventude (JMJ) e no Maracanã durante a Copa do Mundo, a Sunset Vigilância, faz a segurança do Porto de Açu.
O desembargador do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Siro Darlan, afirmou que "nunca se surpreendeu".

Porto do Açu

"Hoje as coisas começam a clarear e as pessoas ficam surpresas. Nós já tínhamos a privatização da coisa pública quando o governador [Cabral] e sua esposa [Adriana Ancelmo] para transportar empregada, seu cachorrinho", lembrou o desembargador.
A reportagem aponta ainda que as licenças ambientais do Porto de Açu também são irregulares. Os documentos foram concedidos pelo Instituto Nacional do Ambiente (Inea) em pouquíssimo tempo. E além disso, os pequenos agricultores também reclamam da falta de pagamento de indenização após as desapropriações.