MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Vitória da Conquista: aeródromo ilegal é alvo da PF nesta segunda-feira (17)



Por Redação Bocão News | Fotos: Reprodução
Na manhã desta segunda-feira (17), a Polícia Federal deflagrou a Operação Overbooking na cidade de Vitória da Conquista, no centro sul baiano, que investiga crimes praticados no aeródromo denominado “Ninho das Águias”, construído ilegalmente em terreno federal. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também participou da operação.
 
Durante ação, foram cumpridos mandado de busca e apreensão no aeródromo e na residência de quatro investigados: o homem que detém a posse do terreno – identificado como um dos responsáveis pelas atividades – e três pilotos envolvidos na administração do aeródromo. 
 
De acordo com as investigações da polícia, o aeroporto tem atividade ilícita noturna intensa, com pousos e decolagens realizados sem a autorização da Anac, o que reforça a suspeita de que o local vem sendo usado para facilitar a realização de crimes. Situado às margens da BA-263, no povoado Goiabeira, o “Ninho das Águias” está próximo ao Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, que serve ao município de Vitória da Conquista.
 
O aeródromo foi construído ilegalmente, em área rural pertencente à União, no bioma da mata atlântica, sem licença ambiental. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou que os beneficiários originais dos lotes teriam sido expulsos, assumindo a posse do terreno um homem que o alienou ilicitamente a um dos investigados. 
 
Segundo a Lei 8.629/1993, “os beneficiários da reforma agrária assumirão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou por meio de seu núcleo familiar, mesmo que por intermédio de cooperativas, e o de não ceder o seu uso a terceiros, a qualquer título, pelo prazo de dez anos”.
 
A partir do que foi apreendido durante a operação, o Ministério Público Federal (MPF)  e a PF darão seguimento às investigações para adotar as medidas judiciais cabíveis ao caso. Os nomes dos investigados não foram divulgados pela polícia.

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