Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou hoje (18) o Projeto
de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor
do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os
recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de
contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies). Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9
milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. A votação
desse projeto vinha se arrastando há algum tempo, em virtude das
dificuldades em se votar os vetos presidenciais, que têm prioridade de
apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e também em
função da obstrução dos partidos de oposição ao governo. Por causa do
atraso na aprovação do crédito para o Fies, estudantes têm reclamado que
não conseguem acessar o sistema do programa desde de julho. A votação
do crédito suplementar para o Fies e para o Enem ocorreu logo após a
liberação da pauta do Congresso, com a votação dos três vetos
presidências. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), fez a inversão da pauta de votações e colocou como o primeiro
item a ser votado o projeto para a liberação dos recursos para o Fies.
Não houve obstrução de partidos da base e nem da oposição. (JB)
Nenhum comentário:
Postar um comentário