Uma crise chega ao fim com a decretação do impeachment de Dilma Rousseff, condenada por crime de responsabilidade por 61 dos 81 senadores da República. Há, porém, causas mais profundas desta crise. Venho apontando aqueles que acredito terem sido os erros mais graves do antigo Governo Federal.
Primeiro, artificialismo e medidas casuístas na condução da economia. Ficou evidente que isto introduz um fator de perturbação e paga-se um preço muito alto por isso. O controle dos preços dos combustíveis e da energia foram evidências dessa postura, além de uma série de outras políticas intervencionistas que trouxeram instabilidade e desequilíbrio nos preços relativos.
O segundo erro foi Dilma aprofundar e perpetuar políticas sociais que se tornaram assistencialistas, e não emancipatórias, como devem ser. Transformou os brasileiros economicamente desfavorecidos em dependentes e desestimulou a busca de inserção no mercado regular de trabalho.
Terceiro erro foi durante seu governo chegarmos ao auge da manipulação partidária do poder público. Ou seja, uma ocupação comprometedora de uma tal forma que o Governo Federal e toda sua estrutura estivessem a serviço de um projeto de poder iniciado por Lula em 2003. Esses são os três pecados capitais de Dilma Rousseff.
Assim, agora temos a expectativa de que a sociedade caminhe para recuperar os preceitos da estabilidade econômica. Que sejam pensadas políticas sociais que realmente emancipem, capazes de promover as pessoas à cidadania. E a questão da prioridade à educação é fundamental para isso, inclusive como instrumento mais eficaz de distribuição de renda.
Finalmente, recuperar o caráter meritocrático como critério de ocupação do Estado. Para que pessoas capazes sejam nomeadas para cargos públicos, com desempenho comprometido com o interesse público e não com interesses localizados. O Governo não pode ser usado como cabide de empregos. Tem que ter eficiência na condução da máquina e do dinheiro públicos.
O presidente Michel Temer tem grandes desafios pela frente. O primeiro deles será fazer um governo que seja para valer, que não transija, que tenha ousadia. Um governo que rapidamente tome iniciativa nas reformas estruturais - como a da Previdência.
O segundo desafio é ser um governo firme na gestão da política econômica para que realmente o reequilíbrio fiscal possa ser estabelecido. Um bom primeiro passo foi dado ainda durante a interinidade com as nomeações de nomes notoriamente capazes de promover essa estabilidade - como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
É extremamente necessário que a economia seja encarada como prioridade. É por meio dela que os governos são capazes de promover as transformações sociais tão necessárias ao Brasil. Precisamos, de forma urgente, reverter os números negativos de nosso Produto Interno Bruto (PIB), por três anos retraído. Nossa economia encolheu 0,6% no segundo trimestre de 2016 e 3,8% em um ano.
É um claro sinal de que precisamos de intervenções sérias, nem sempre agradáveis. São quase 11,8 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados. Pessoas que querem tirar do seu trabalho digno e honesto o dinheiro para honrar seus compromissos. Um lar economicamente desestabilizado pode gerar problemas mais graves.
Gera questões de ordem psicológica como a depressão e o desespero de um pai de família que não consegue sustentar seus filhos e esposa. Um caso triste e extremo aconteceu no Rio de Janeiro no último dia 29, quando um empresário matou os dois filhos e a esposa, se suicidando em seguida, motivado por dificuldades financeiras. Isso não pode voltar a acontecer.
Uma atitude oportuna e necessária é que o presidente Michel Temer deixe claro desde já que não será candidato à reeleição. Esse posicionamento gera uma condição de conforto para promover essas mudanças tão importantes para o nosso País. Demonstraria claramente desde seu primeiro dia de presidente efetivo que suas ações não fazem parte de uma campanha presidencial para 2018 e ampliaria suas condições de angariar apoio às medidas necessárias.
O novo presidente precisa pacificar e unir o Brasil, promover mudanças estruturais. Reconstruir o País!
31/08/2016
Arnaldo Jardim é deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretario de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
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