Eleições municipais são a base para a cidadania, para a vida das pessoas, ainda mais em um país-continente como é o Brasil. Nós definimos, há muito tempo em nossas constituições, que o Brasil deve ser uma federação, mas isto não é bem assim, pois temos uma grande centralização no Governo Federal. Sou a favor da descentralização e da crescente autonomia dos Estados e municípios.
Neste momento de decisão, quero mais do que pedir votos, quero saudar a postura crítica e questionadora que tenho testemunhado por parte da população brasileira. São 146.470.911 eleitores e eleitoras que têm procurado se informar mais e questionar antes de decidir seu voto em uma das 461 mil seções eleitorais brasileiras.
Temos neste ano pela mudança nas regras eleitorais uma campanha aparentemente menos barulhenta. Essas mudanças vieram com a aprovação da Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015. Ela promoveu importantes alterações nas regras para este ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).
Além de alterações nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano estão sendo financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.
Com as novidades para este ano, com menos tempo de televisão, regras mais claras e ausência dos populares santinhos, o eleitor tem feito um intenso acompanhamento de seus candidatos pelas redes sociais. Eu próprio tive em uma cidade de 15 mil eleitores um vídeo em que manifestava apoio a uma candidatura e que registrou mais de seis mil visualizações.
A internet será inclusive uma grande parceira de nossa democracia. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou para o pleito deste ano 11 aplicativos gratuitos para dispositivos móveis como celulares e tablets. São ferramentas que garantem à população poder acompanhar em tempo real a apuração, conferir os resultados urna a urna.
Também oferecem informações sobre endereços dos pontos de votação e justificativa de voto para quem está fora de seu domicílio eleitoral. É a modernidade auxiliando a democracia, ajudando nossa população a ser fiscalizadora, ter a certeza de que seu voto faz a diferença, que sua confiança será somada à de outras pessoas para eleger um candidato ou uma candidata.
Creio que o voto correto é aquele que será dado a candidatos (as) que tenham propostas viáveis, demonstrem uma visão de desenvolvimento que vá além de atendimentos pontuais. Um voto em quem tem compromisso ético e, “puxando a brasa para a nossa sardinha”, que tenha propostas de apoio ao nosso produtor rural.
Importante que, além do prefeito ou da prefeita, que seja dado também destaque aos candidatos e candidatas às Câmaras Municipais para que possam ir além de serem “base de apoio” ou “oposição sistemática”. Que possam ter autonomia e capacidade de formular políticas públicas.
Enfim, é hora de decidir para o futuro, de engajar os municípios no esforço de reconstrução material e ética do nosso País. Hora de os 32.684.931 eleitores e eleitoras paulistas definirem os próximos quatro anos em seus municípios.
Que tenham um bom voto!
29/09/2016
Arnaldo Jardim é deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretario de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
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