Por Redação Bocão News | Fotos: Gilberto Júnior / Bocão News
Investigada na Operação Lava Jato, a
Odebrecht, acaba de enviar aos seus funcionários uma "orientação sobre
contribuição em campanha eleitoral", de acordo com informações do
colunista Lauro Jardim. Assinado
pelo presidente da Odebrecht, Newton de Souza, o comunicado afirma que
as empresas não podem transferir "direta ou indiretamente" recursos a
seus funcionários para que eles façam doações a candidatos. Também
lembra que a legislação em vigor proíbe que as empresas forneçam meios
de transporte para os candidatos ou banquem custos de gráficas".
Abaixo, a íntegra do comunicado:
"Em 2015, foi realizada uma reforma
eleitoral pelo Congresso Nacional que mudou as regras para as doações
para campanhas eleitorais. Desde então, e após decisão do Supremo
Tribunal Federal sobre a referida legislação, o financiamento privado de
campanhas políticas feito por Pessoas Jurídicas passou a ser proibido.
Considerando o período eleitoral já em curso no Brasil, chamo a atenção
de todos os Integrantes sobre a vedação legal em vigor. Neste contexto,
esclareço, adicionalmente, que está vedado também qualquer pagamento por
meio de disponibilidade de facilidades, equipamentos ou instalações
para fins eleitorais como, por exemplo, a disponibilização de meios de
transporte para candidatos e suas equipes, o oferecimento de espaços
para reuniões relacionadas à campanha eleitoral, ou o pagamento de
gráficas para impressão de material de divulgação de partidos e seus
candidatos. Também são vedadas quaisquer doações por Integrantes com
recursos direta ou indiretamente providos por empresa que integre a
Organização Odebrecht, ou consórcio de que faça parte. Em caso de
dúvida, antes de tomar qualquer decisão que envolva o relacionamento
extracontratual com agentes públicos ou políticos, consulte o
Responsável por Conformidade no seu Negócio."
Nenhum comentário:
Postar um comentário