Ministro Ronaldo Nogueira avançou o sinal
O ministro Ronaldo Nogueira, do Trabalho, anunciou (reportagem de Álvaro Campos, Daniel Weterman e Thais Barcelos, O Estado de São Paulo do dia 22) que o projeto do governo propondo a reforma trabalhista somente será encaminhada ao Congresso no segundo semestre de 2017. Cometeu um erro, como assinalou o deputado Rodrigo Maia (matéria de Ricardo Leopoldo e Francisco Carlos de Assis na mesma página). O presidente da Câmara afirmou que Ronaldo Nogueira precisa trabalhar mais e falar pouco.
De fato o que Rodrigo Maia quis foi destacar que a atribuição de enviar mensagens ao Poder Legislativo é da competência do presidente da República, não de qualquer integrante da equipe ministerial. Imagine se outros ministros desejassem atribuir a si as atribuições presidenciais. Estaria implantada uma situação de anarquia envolvendo o Palácio do Planalto.
DESGASTE – Essa situação acarretaria inevitavelmente o enfraquecimento político do presidente da República, contribuindo para ampliar o grau de insatisfação que já existe na opinião pública, atingida pelo fantasma do desemprego e da queda da produção e da comercialização.
A competência das iniciativas que levem a novas leis, na área do Executivo, pertence ao presidente da República e, concretamente, é intransferível. Para isso e por isso ele é o chefe do Poder Executivo. Política também é assim.
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