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- Escrito por jo.ustra VERDADE SUFOCADA
Editorial Zero Hora -RS - 02/09/2016
O despropositado acordão político que resultou na separação entre as
votações da perda do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff e a da sua
inabilitação para o exercício público só pode ser visto com inquietação,
pois agride frontalmente a Constituição, firmando-se como uma
verdadeira pedalada jurídica. É evidente que essa deformação, urdida
sorrateiramente no final de um processo de impeachment conduzido
estritamente dentro da lei, constitui-se numa tentativa oportunista de
políticos preocupados não em atenuar a pena para a dirigente cassada,
mas, sim, em evitar o risco de serem pegos pela Justiça. O resultado é a
criação de um imbróglio de consequências imprevisíveis.
Até com a constituição eles conseguem "trocar figurinhas" e pensar no futuro deles....
Surpreende que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, responsável pela condução do julgamento político, tenha
consentido com essa contradição, que resultou na condenação à perda de
mandato com a preservação da condição de elegibilidade. O artigo 52 da
Carta Magna é claro ao definir que, nesses casos, há "a perda do cargo,
com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem
prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis".
As primeiras consequências dessa manobra regimental tomada de última
hora pelo presidente do STF e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
foram imediatas: desgaste e troca de acusações entre parlamentares da
base aliada, num momento em que o país precisa acima de tudo de união.
Não é improvável que haja mais desdobramentos. A única certeza, até
agora, é de que atropelos à Constituição, como o de cassar mandato
preservando direitos, ajudam a explicar por que os políticos em geral se
encontram no fundo do poço da credibilidade.
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