Gilmar
Mendes, presidente do TSE, criticou o fatiamento do dispositivo
constitucional que livrou a tirana de Porto Alegre da cassação de
direitos políticos. De fato, é repulsivo: ou o STF derruba a decisão que
viola a Constituição, ou viraremos uma republiqueta bolivariana:
Um dia
depois de o Senado Federal decidir pela cassação de Dilma Rousseff, mas
manter o seu direito a exercer funções públicas, o presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta
quinta-feira que a votação fatiada do processo de impeachment é “no
mínimo bizarro” e “não passa na prova dos 9 do jardim de infância do
direito constitucional”. Para o presidente da corte eleitoral, o
resultado do julgamento de Dilma abre precedente “que preocupa” e pode
repercutir “negativamente” nas cassações de mandatos de deputados,
senadores e vereadores.
“Há uma
singularidade que temos de discutir. O que se fez lá [no Senado] foi um
DVS [destaque para votação em separado], não em relação à proposição que
estava sendo votada, mas em relação à Constituição. O que é, no mínimo,
pra ser bastante delicado, bizarro… Fazer um DVS em relação à própria
norma constitucional”, comentou Gilmar Mendes a jornalistas.
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski,
responsável por conduzir o julgamento do impeachment, decidiu aceitar o
destaque apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, que
pediu que a votação do impeachment fosse dividida em duas partes, e não
de maneira conjunta. Dessa forma, Dilma manteve os direitos políticos,
embora tenha tido o seu mandato cassado.
“Então,
veja, [essa votação fatiada] não passa na prova dos 9 do jardim de
infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da
solução jurídica, parece realmente extravagante, mas certamente há
razões políticas e tudo mais que justificam, talvez aí o cordialismo da
alma brasileira e tudo isso”, ponderou o presidente do TSE. “Eu não sei
também se os beneficiados dessa decisão ou por essa decisão teriam a
mesma contemplação com os seus adversários”, completou Gilmar Mendes.
Na
avaliação do presidente do TSE, a votação dessa forma é “ilógica”, já
que, ao decidir pela aplicação de penas autônomas, o Senado poderia ter
eventualmente decidido manter Dilma Rousseff no cargo, mas ter se
posicionado favorável à inabilitação dela para exercer funções públicas.
O
presidente do TSE disse também não acreditar que a sessão do Senado
Federal que decidiu pela cassação do mandato de Dilma seja cancelada. “O
tribunal tem sido muito cauteloso com relação a isso, até vocês já
estão exaustos sobre esse tema”, afirmou, dirigindo-se aos repórteres.
A defesa
da ex-presidente Dilma entrou na manhã desta quinta-feira com um mandado
de segurança no STF contra o impeachment da petista. Os advogados pedem
para anular a decisão tomada pelo Senado na quarta-feira, que condenou
Dilma a perder o mandato, e querem um novo julgamento. Questionado se a
ex-presidente estaria inelegível para concorrer nas próximas eleições,
Gilmar Mendes comentou que “isso vai ser discutido oportunamente se ela
se apresentar como candidata ao TSE”. (Veja.com).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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