Por Redação Bocão News (@bocaonews) | Fotos: Reprodução
O ministro Teori Zavascki, relator do pedido de afastamento do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), disse que o plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF) precisa discutir se o parlamentar pode
continuar na linha sucessória da Presidência da República, mesmo sendo
réu em ação penal. O ministro Gilmar Mendes já tinha alertado para esse
problema, com base na Constituição Federal, que proíbe réus de ocuparem a
principal cadeira do Palácio do Planalto. Cunha responde no STF a uma
ação penal e três inquéritos na Operação Lava-Jato.
— Esse assunto que precisa ser examinado. Eu vou levar (ao plenário) — disse Teori, que também é relator da Lava-Jato no STF.
Em dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, pediu o afastamento de Cunha do mandato parlamentar e também da
Presidência da Câmara. Janot citou 11 motivos que comprovariam a
disposição de Cunha para usar o cargo em proveito próprio – ora para
pressionar empresários para receber propina, ora para atrasar o
andamento do processo que pede sua cassação no Conselho de Ética da
Câmara. A tese da linha sucessória não foi abordada pelo
procurador-geral, mas poderá ser levada em consideração no julgamento em
plenário.
Teori disse que ainda está analisando o caso e não quis dar previsão de
data para julgamento. Questionado sobre os comentários de bastidor do
STF de que agora o clima político estaria mais ameno para se discutir o
afastamento de Cunha, Teori foi irônico:
— Deu uma esfriadinha aqui em Brasília.
MINISTROS AVALIAM ‘HORA H’
Em caráter reservado, ministros do tribunal avaliam que, enquanto o
Congresso Nacional não definir os rumos do processo de impeachment
contra a presidente Dilma Rousseff, não seria adequado o STF julgar o
afastamento de Cunha. Isso porque existe hoje no tribunal uma corrente
forte que defende a permanência de Cunha no cargo, por falta de
argumentos jurídicos fortes o suficiente no pedido da PGR para
justificar o afastamento. Uma decisão desse tipo em meio ao processo de
impeachment poderia interferir muito no cenário político, algo que os
integrantes do STF querem evitar.
Na semana passada, em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV
Cultura, Gilmar Mendes comentou a possibilidade de Cunha ser afastado do
cargo. O artigo 86 da Constituição diz que, "admitida a acusação contra
o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados,
será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas
infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de
responsabilidade". A questão é saber se o artigo se aplicaria também a
substitutos do presidente. Cunha, inclusive, passaria a ser, na prática,
o vice-presidente da República, caso Dilma sofra impeachment e Temer
assuma o posto.
— Eles (juristas) estão dizendo que também o seu substituto não poderia
estar a exercer cargo se teve uma denúncia contra si recebida, o que é
um argumento plausível. Poderia ser, então, aplicado ao presidente da
Câmara. É um argumento que, se a questão se colocar, vai ter que ser
considerado e enfrentado — declarou Gilmar.
Fonte: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário