O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou nesta terça-feira que a Câmara dos Deputados dê seguimento a
um pedido de impeachment apresentado contra o vice-presidente da
República Michel Temer (PMDB) e que seja formada uma comissão especial, a
exemplo da que já existe para analisar o processo de deposição da
presidente Dilma Rousseff, para discutir o eventual impedimento do
peemedebista. Cabe recurso ao Plenário do STF. Nesta segunda-feira, o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que é aliado
do vice-presidente, havia arquivado dois outros pedidos de impeachment
contra Temer, um deles protocolado na semana passada pelo ex-ministro
Cid Gomes (PDT), que trava uma batalha pública de ofensas e acusações.
Cid baseou-se em citações a Temer na Operação Lava Jato, que revelou que
o PMDB era um dos principais beneficiários do propinoduto da Petrobras.
Cunha afirmou que ainda há ao menos cinco denúncias contra Dilma
pendentes de análise e despacho na presidência da Casa. A discussão
sobre a possibilidade de seguimento de um processo de impeachment contra
Michel Temer chegou ao Supremo porque o advogado Mariel Márley Marra
apresentou denúncia contra o vice-presidente sob a alegação de que o
peemedebista, a exemplo da presidente Dilma, que é alvo de um processo
de impeachment por crime de responsabilidade, também assinou decretos
não numerados para a liberação de créditos suplementares. Em decisão
individual, porém, o presidente da Câmara Eduardo Cunha havia arquivado
este pedido específico contra o peemedebista, motivando o recurso ao
STF. No Supremo, Marra pedia que fosse suspenso o processamento da
denúncia contra Dilma, o que não foi atendido, até que o tribunal
julgasse o processo dele em relação a Michel Temer e que a justiça
obrigasse Eduardo Cunha a analisar o pedido contra o vice-presidente.
(Veja)
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