Como
esperado, setores de todas as esferas, seja política, civil e, claro,
da imprensa, de forma partidária, tentam a todo custo macular o belo
trabalho de Sergio Moro, que vem levando os antes intocáveis poderosos
corruptos do país para trás das grades.
Grampos ilegais, manobras para manter as investigações da Operação Lava Jato na
13ª Vara Federal de Curitiba e até mesmo pressão sobre prisioneiros
estão entre os alvos de questionamento da legalidade da força-tarefa.
Documentos obtidos por repórteres do site UOLque constam na
reclamação constitucional movida pela defesa do presidente do Instituto
Lula, Paulo Okamotto, no Supremo Tribunal Federal (STF), dão conta de
atos promovidos pelo juiz Sergio Moro que são alvo de questionamentos.
A
ação movida pela defesa de Okamotto pede que as investigações da Lava
Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e
submetidas aos juízos competentes, em São Paulo ou no STF. A reportagem
encaminhou os documentos a nove profissionais de direito, entre eles,
especialistas em processo penal. Todos afirmaram que a Operação Lava
Jato já deveria ter saído da 13ª Vara Federal da Curitiba há algum
tempo.
Entre os procedimentos que
são alvos de questionamentos sobre a condução das investigações estão os
grampos ilegais. A própria origem da operação baseou-se na descoberta
de um elo entre o doleiro Alberto Yousseff e o ex-deputado José Janene
(PP), já falecido, a partir de um grampo aparentemente ilegal ainda em
2009 – cinco anos antes do início da Lava Jato. As investigações sobre a
ligação entre os dois remonta ao ano de 2006, quando foi instaurado um
procedimento criminal com esse objetivo.
O
grampo em questão mostra uma conversa entre o advogado Adolfo Góis e
Roberto Basilano, na época assessor de Janene, onde o advogado dá
instruções sobre um depoimento – procedimento comum da advocacia. Anos
depois, os desdobramentos dessa ligação chegaram a Paulo Roberto Costa,
ex-diretor da Petrobras e primeiro delator do esquema. Para os
especialistas ouvidos, essa conversa é protegida pelo sigilo
advogado-cliente. “Neste caso, a interceptação constitui prova ilícita”,
avalia Gustavo Badaró, advogado e professor de Processo Penal na
graduação e pós-graduação da Universidade de São Paulo.
Outro
ponto questionado é a manutenção das investigações em Curitiba. O
principal argumento dos que defendem que o caso já deveria ter saído do
Paraná é baseado no fato de que Moro não é o “juiz natural” para julgar
os crimes em questão, princípio previsto pela Constituição Federal. No
entanto, Moro se baseia no critério de crimes conexos, na competência
pela prevenção, para manter as investigações sob sua jurisprudência. De
acordo com esse critério, quando um juiz já julgou crimes relacionados
ao mesmo esquema ilegal ele é considerado “juiz natural”. No caso, Moro
julgou o esquema do Banestado e, segundo ele, a ligação entre o caso de
evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e a Lava Jato reside no
fato de que alguns investigados, como Janene e Yousseff, foram flagrados
em escutas telefônicas falando sobre outros supostos crimes, estes sim
relacionados à Petrobras.
Porém, o
entendimento do STF é de que escutas telefônicas que revelem delitos
diferentes dos que estão sendo investigados constituem “provas
fortuitas” e não têm a capacidade de gerar a chamada conexão por
prevenção. A decisão do STF embasa a defesa de Paulo Okamotto, que na
ação movida na corte chama a prática de “jurisprudência totalitarista”.
(Com informações: Congresso Em Foco)
O juiz Sergio Moro preferiu não comentar o assunto.
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