As informações são do jornal Zero Hora:
“Mandado de segurança, impetrado por Jaques Wagner, em 1997, defende a necessidade de plebiscito para a mudança do sistema de governo
O Supremo Tribunal Federal (STF)
deve julgar, nesta quarta-feira, uma ação que questiona a possibilidade
de mudança do sistema de governo do país do atual presidencialismo para o
parlamentarismo por emenda à Constituição. O relator do mandado de
segurança é o ministro Teori Zavascki.
A consulta foi feita em 1997 pelo
então deputado federal Jaques Wagner (PT), atual ministro-chefe da Casa
Civil, sobre a possibilidade de o Congresso promover a alteração sem
necessidade de plebiscito, por meio de emenda à Constituição.
“Os legisladores constituintes
originários, ao estabelecerem que a forma e o sistema de governo seriam
decididos através de plebiscito, na realidade excluíram do poder de
reforma constitucional a decisão a respeito do tema, outorgando-a
diretamente ao eleitorado, ou seja, ao povo”, contesta a ação.
“A revisão constitucional
encontra-se vinculada à vontade popular manifestada no plebiscito
realizado em 1993”, no qual “a opção popular deu-se pela república e
pelo presidencialismo”, diz outro trecho do mandado.
O tema volta à pauta do STF depois
de 19 anos. Durante esse período, a ação já passou pelas mãos de três
ministros até chegar a Teori Zavascki. Além disso, o caso chegou a ser
pautado diversas vezes para julgamento, mas acabou sendo adiado. A
última oportunidade foi em 15 de março.”
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