O Movimento Brasil Livre (MBL) entrará nesta quarta-feira com um pedido
abertura de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Marco Aurélio Mello, segundo reportagem do jornal Folha de S.
Paulo. A ação será protocolada no Senado em resposta à decisão do
ministro de obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha,
a dar seguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente da
República Michel Temer. Para o ministro, Eduardo Cunha não poderia ter
arquivado o pedido de Temer, a decisão caberia a uma comissão especial
integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra
Temer têm ou não consistência. O autor do pedido é o advogado mineiro
Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele protocolou pedido de abertura de
impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados. O advogado argumentou
que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado
contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de
crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades
são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment de Dilma. O
advogado Rubens Nunes, coordenador nacional do MBL, viajará nesta quarta
à Brasília para cuidar do caso. O grupo acredita que Marco Aurélio
passou por cima da separação dos Poderes ao desfazer um ato interno da
Câmara. O pedido terá como base o artigo 39, da Lei 1.079 de 1950, uma
das normas usadas para fundamentar o pedido de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados. O artigo
em questão define os crimes de responsabilidade dos ministros do STF. O
MBL argumentará que Marco Aurélio atuou de forma “desidiosa”
(desleixada) ao tomar sua decisão. A Constituição determina que cabe ao
Senado processar e julgar os ministros do STF. Se a solicitação for
aceita pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, será criada uma
comissão especial para avaliar se houve crime. O parecer da comissão
deve ser votado e, caso se opte por abrir o processo, 54 senadores
teriam que votar contra Marco Aurélio para removê-lo do STF. (AE)
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