Marco Aurélio tem o direito de se candidatar, mas não de desmoralizar o Supremo

Qualquer um pode reivindicar ao povo um mandato para defender seus exotismos; na corte máxima do país, cobram-se decoro e responsabilidade

Por: Reinaldo Azevedo 05/04/2016 às 20:01

A decisão do ministro Marco Aurélio (Supremo), de mandar instalar a comissão do impeachment de Michel Temer, vice-presidente da República, agride o Regimento Interno da Câmara e ignora jurisprudência do Supremo, que contou, inclusive, com o voto do próprio ministro. E o que ela diz? Que o primeiro ato, aceitar ou não a denúncia, para início de tramitação é atribuição exclusiva do presidente da Câmara.

Mas não só isso. Como indaga o próprio Cunha,  o que fazer dos 39 pedidos recusados e dos oito que estão ainda pendentes? Bastará, para que tenham de ter comissão instalada, que seus autores entrem com mandado de segurança?

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Cunha, como afirmei aqui, vai entrar com agravo regimental para que os demais ministros se manifestem. É de tal sorte estúpida a coisa que duvido que prospere.

Disse Cunha: “Primeiro, vamos entrar com todos os recursos possíveis. Segundo, vamos consultar a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] sobre a forma de cumprimento. A terceira decisão é que vamos oficiar os partidos para que eles façam as suas indicações para essa comissão especial”.

O deputado lembrou: “Está determinada a instalação, e não a criação. Eu vou instalar se tiver número para isso. Eu vou pedir nomes para a instalação e vou, concomitantemente, consultar a forma à CCJ”.

Mas o deputado duvida que a coisa prospere. Vamos chamar Marco Aurélio, com um chicotinho na mão, para obrigar os deputados a fazer o que eles não querem, além de contrariar Regimento Interno e jurisprudência: “Já se manifestou a maioria do colegiado [a vontade] de não fazer. Certamente não tem condição nenhuma de ser instalada a comissão na medida em que não vai haver número de membros suficientes para se promover uma eleição”.

Não é a mesma coisa!
Atenção! Vocês lerão por aí que a acusação que há na denúncia contra Temer é a mesma que há naquela feita contra Dilma. Como já escrevi aqui, ainda que fosse, é evidente que vice apenas assina medidas já decididas pelo titular quando este se ausenta.

Mas isso é o de menos. Segundo parecer técnico do Ministério Público junto ao TCU, os decretos que estão sendo usados contra Temer ainda não ofendiam a lei orçamentária porque o governo ainda não tinha revisto a sua meta fiscal.

Comemoração burra
Inicialmente, os governistas comemoram a decisão de Marco Aurélio. Ao longo do dia, viram tratar-se de um tiro no pé.

Os deputados podem decidir acelerar a tramitação dos trabalhos na Comissão Especial do impeachment, uma vez que a Câmara está sendo, mais uma vez, atropelada pelo Supremo — ou, ao menos, por um de seus ministros.

É detestável que, num momento de tamanha tensão política, um ministro do Supremo decida atravessar a rua só para criar conflito com o Poder Legislativo. Com que propósito, não está ainda claro. Marco Aurélio opta por um protagonismo perigoso, que põe as instituições em perigo.

E o faz depois de reiteradas manifestações de caráter puramente político. É claro que não lhe cabe tal papel.

Eis o ministro que pregava temperança há três dias. Marco Aurélio tem todo o direito de se candidatar para defender as suas teses exóticas. Não tem é o direto de desmoralizar o Supremo.