O tiranete com a Constituição, que não assinou e não respeita. |
Antidemocrático
desde o berço, o PT não assinou a Constituição. Não espanta, portanto,
que não a respeita, afrontando todas as instituições. A propósito, segue
texto de Dora Kramer, "Golpear não é preciso":
O que é
um golpe? No sentido literal é sinônimo de pancada, contusão,
traumatismo. No sentido figurado, quer dizer a obtenção de benefícios
(políticos ou financeiros) indevidos mediante a prática de estratagemas
ardilosos, podendo significar também retirada ilícita de dinheiro,
desfalque, roubo.
Nesse
aspecto, o da definição do termo que o PT usa para imprimir caráter de
ilegalidade ao processo de impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff, o acusador é quem preenche os requisitos de golpista, pois
agride a democracia brasileira pela via da corrupção do aparelho de
Estado para o financiamento de um projeto de poder. Aparelho este, cujo
comando foi delegado ao partido pelo voto popular por quatro vezes
consecutivas.
Tal
delegação não confere salvo-conduto aos petistas nem a governante algum.
Ao contrário: torna mais grave a traição à maioria da sociedade que lhe
depositou a mais estrita confiança. Eleição, é bom que se diga e
repita, não dá carta branca para o desrespeito aos princípios
constitucionais da probidade, impessoalidade, transparência, moralidade e
eficiência aos quais está submetida a administração pública em geral,
Presidência da República de modo particular.
Nenhum
desses preceitos está contemplado na trajetória dos governos dos últimos
14 anos, conforme já assentou o Supremo Tribunal Federal na condenação
de parte da cúpula do PT no processo do mensalão e de acordo com o que
diz agora a Operação Lava Jato ao conectar aquele sistema de compra de
apoio parlamentar ao esquema de desvio de dinheiro da Petrobrás para o
financiamento de campanhas eleitorais.
Há
personagens repetidos, métodos parecidos e, sobretudo, finalidade
semelhante: a distorção da representatividade mediante abusos
continuados, de poder econômico, político e administrativo. As
informações recentemente divulgadas pelo Ministério Público dão conta de
uma provável infecção generalizada no Estado, cuja cura depende de a
sociedade não arrefecer na cobrança por mudança e compreender que o PT
transgrediu, mas não o fez sozinho.
De onde é
essencial que não se repita o que houve na Itália depois de cinco anos
de investigações da Operação Mãos Limpas: “cansaço” social e adesão aos
argumentos de que havia abusos por parte dos juízes, numa tentativa –
naquele caso bem sucedida – de inverter a ordem dos valores.
O Brasil
não deveria repetir o equívoco. De uma parte nem de outra. Contamos com a
vantagem do exemplo anterior, a fim de não conferir crédito à versão de
que a possibilidade de um acordo geral pós-impeachment para dar fim às
investigações da Lava Jato.
Parte do
pressuposto equivocado de que o processo em curso esteja nas mãos dos
políticos. Estes entram em campo quando a brasa se espalha e ameaça
fritar todo mundo. A situação em curso é diferente. Não há condição
objetiva que propicie uma operação abafa, a menos que a Polícia Federal,
do Ministério Público e do Poder Judiciário estivessem dispostos a se
desmoralizar. Não é o caso.
Nisso, a
sociedade tem papel fundamental. Não pode se mostrar “cansada” de tanto
atrito nem cair no conto do vigário segundo o qual os investigadores
exorbitam de suas funções. Contra isso há um antídoto: discernimento,
firmeza de valores e capacidade de dizer não ao contrário do bom senso.
O PT tem
palavra solta e memória fraca. Invoca a Constituição que não assinou,
renega a política econômica que adotou para governar, boicota as medidas
necessárias à correção do desastre que ele mesmo criou, agride de modo
contumaz o preceito legal da impessoalidade na administração pública,
ameaça inviabilizar o governo se o PT vier a ser substituído pelo PMDB
que por suas vezes alojou na vice-presidência e, portanto, no primeiro
lugar na linha da sucessão presidencial.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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