MEDIÇÃO DE TERRA

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domingo, 3 de abril de 2016

‘Despejo’ de Dilma no caso de abertura de impeachment não tem base legal


Por: Severino Motta 
Alvorada: minha casa, minha vida
Alvorada: minha casa, minha vida
Caso a Câmara autorize e o Senado abra o processo de impeachment de Dilma, que a afastaria por até 180 dias, a presidente deve continuar morando no Palácio da Alvorada.
Parlamentares pró-impeachment sustentam que ela teria de deixar a residência oficial, mas técnicos do Legislativo sustentam que não há regulamentação sobre isso.
Como no período de afastamento a presidente não perde o mandato, não haveria base legal para o “despejo”.

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