O lugar de discurso de advogado-geral não existe. É um absurdo por sua própria natureza. Então a única forma de o suposto golpe não se consolidar é a tese do governo prevalecer? Estamos num jogo em que só um resultado é lícito?
A
defesa apresentada por José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, na
Comissão do Impeachment é pífia. Trata-se de pura retórica. É um caso
clássico de garbo de cavalo de parada, que é como classifico a sua
atuação: vistosa, mas fraca.
O que é
que Cadozo foi dizer aos deputados? Surrar a tese de que impeachment é
golpe. Como esse argumento já foi desmoralizado porque, afinal, o
procedimento está na Constituição, com lei que o regulamenta, saiu-se
com outra:
“Tem-se indagado: impeachment é golpe? Pode ser ou não. É fato que está na Constituição. Se todos os pressupostos forem obedecidos, impeachment não será golpe, será uma situação extraordinária e excepcionalíssima. Mas, se esses pressupostos não forem atendidos, se não houver um atentado à Constituição, um ato imputado ao presidente, uma ação dolosa, se essa ação não for tipificada, a tentativa de impeachment é golpe de estado, sim”.
“Tem-se indagado: impeachment é golpe? Pode ser ou não. É fato que está na Constituição. Se todos os pressupostos forem obedecidos, impeachment não será golpe, será uma situação extraordinária e excepcionalíssima. Mas, se esses pressupostos não forem atendidos, se não houver um atentado à Constituição, um ato imputado ao presidente, uma ação dolosa, se essa ação não for tipificada, a tentativa de impeachment é golpe de estado, sim”.
Eis aí.
Fala garbosa e farsesca. Cardozo sabe, ou deveria saber ao menos, que um
presidente pode perder o cargo por impeachment, em ação penal comum ou
mesmo num caso de improbidade. A rigor, Dilma fez tudo isso ao mesmo
tempo. Mas nem se cuida disso agora. As pedaladas, por si sós, atentam
contra a Constituição — Inciso VI do Artigo 86: atentado contra a lei
orçamentária.
Num momento de puro triunfo do surrealismo, afirmou:
“O que é um golpe? É a ruptura da institucionalidade; golpe é o rompimento da Constituição; golpe é a negação do estado de direito, não importa se é feito por armas, se é feito com canhões ou com baionetas caladas. Ou se é feito com um simples rasgar da Constituição. Sem base fática, ele é golpe”.
“O que é um golpe? É a ruptura da institucionalidade; golpe é o rompimento da Constituição; golpe é a negação do estado de direito, não importa se é feito por armas, se é feito com canhões ou com baionetas caladas. Ou se é feito com um simples rasgar da Constituição. Sem base fática, ele é golpe”.
Muito bem!
Restaria ao doutor, então, demonstrar em que momento a Constituição
está sendo rasgada. E Cardozo avançou de modo temerário, afirmando que
um eventual governo Temer seria inviável porque nasceria “sem
legitimidade, sem condições de governabilidade”.
É? E que
legitimidade teria Dilma para continuar? Vai governar exatamente com
quem? Mais: quem tornaria ingovernável a gestão Temer? O PT? É uma
ameaça?
O outro
pilar em que se assenta a defesa que o ministro fez de Dilma é de uma
estupidez ímpar. Diz ele que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) só aceitou o início
da tramitação do processo por vingança. Huuummm… Digamos que tenha
sido. Isso muda a natureza do crime cometido? Ora, se Cunha não tivesse
aceitado em razão de alguma troca indigna, então Cardozo estaria mais
tranquilo agora, é isso?
Cardozo
sabe que está contando uma grossa mentira, até porque não se apresenta
defesa por escrito contra golpe. Da mesma sorte, o Congresso não é a
praça de luta em que se enfrentam forças golpistas.
Esse lugar
de discurso de Cardozo não existe. É um absurdo por sua própria
natureza. Então a única forma de o suposto golpe não se consolidar é a
tese do governo prevalecer? Estamos num jogo em que só um resultado é
lícito?
É um disparate.
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