As informações são da Folha:
“O líder do DEM no Senado, Ronaldo
Caiado (GO), ingressou com um mandado de segurança preventivo no STF
(Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (7) para pedir à Corte que
barre o pagamento de emendas parlamentares de forma seletiva. O senador
acusa o governo de liberar emendas seguindo critérios políticos para
alguns deputados como forma de barganha em busca de votos para barrar o
impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Nos últimos dias, a presidente
Dilma Rousseff contingenciou R$ 21 bilhões de todas as emendas de
bancadas estaduais e de comissões e também R$ 4,2 bilhões da educação,
R$ 2,3 bilhões da saúde e quase todos os outros ministérios. Ao mesmo
tempo, ela liberou para empenho e pagamento R$ 6 bilhões para emendas
individuais de deputados e senadores, uma semana antes da votação do
impeachment”, afirmou
“Isso é gravíssimo, uma deformidade
completa. Ela botou na mesa para negociar [com os parlamentares]. A
sinalização é clara: o governo virou um balcão de negócios”, completou.
Segundo Caiado, a intenção de seu
mandado não é impedir o repasse das emendas parlamentares mas garantir
que elas sejam distribuídas de forma igualitária entre todos os
parlamentares como determinam as regras do orçamento impositivo, em
vigor desde o ano passado. Segundo a lei, as emendas individuais devem
ser pagas de foram equânime a todos os deputados e senadores tanto da
base aliada quanto da oposição.
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