A única UNANIMIDADE que existe entre os políticos,principalmente
da esfera federal ,e também nas cúpulas
dos Três Poderes, no enfrentamento da trágica situação enfrentada hoje
pelo Brasil, nos aspectos morais, políticos,
jurídicos, econômicos e sociais -
profundamente agravados nos 13 anos de gestão
do PT (de 2003 até hoje) - reside na
C-O-N-T-R-A-R-I-E-D-A-D-E
radical de todos à intervenção
cívico-constitucional, autorizada pelo artigo 142 da Constituição . Na verdade
“eles” não admitem de nenhuma formaqualquer intromissão“alheia”, e por isso a
renúncia da regalia de só eles poderem
“solucionar” os problemas hoje
enfrentados nesse país, apesar de toda a
culpa dessa situação, direta ou indireta, em menor ou maior intensidade,
residir neles próprios.
Porém a cumplicidade e a responsabilidadepor todos
esses malfeitos que já apareceram na
esfera pública vai bem mais longe. Essa
responsabilidade atinge em cheiotodos os órgãos
de controle que têm o Estado, tribunais
de conta, auditorias, conselhos disso e daquilo, em suma, toda e qualquer organização paga pelos cofres
públicos ,que deixaram passar, livremente, toda essa roubalheira, que só
começou a ser desvendada após a denúncia do deputado Jefferson, no caso do “mensalão”. Essa omissão é totalmente
inaceitável,mais ainda considerando que a remuneração dos funcionários desses
órgãos de controle sempre são privilegiadas em relação aos demais funcionários.
Tudo que aconteceu dá no mesmo que roubar na “cara” do delegado, que é pago
justamente para prender o ladrão,masque não prende.
Mas lamentavelmente os políticos que se unem paratirar
Dilma, colocando um dos “seus” no seu lugar, junto com todas as regalias naturais que acompanhariam
essa troca, inclusive e principalmente as do próprio interesse, buscam exclusivamente estratégias onde eles não
perderiam o protagonismo político nunca,
instigando as massas humanas “babacas” a irem às ruas para forçar soluções que
só a eles interessariam, a principal das quais ,o tal de “impeachment”, que
seria meramente a troca de “b...”, por “m...”.
Nem seria preciso retroceder muito no tempo para enxergar no
que daria esse tipo de “solução”. As “Diretas Já” (de 1984),resultaram no
“engodo” Collor de Mello ; pouco tempo
depois , o “Fora Collor”( 1992), trouxe
coisa pior ainda. Igualmente ao que está acontecendohoje, o povo foi usado como
massa de manobra nesses episódios,
ambos igualmente de resultados nada satisfatórios. Pareceque em
matéria de política as gerações não se comunicam, e o povo nunca aprende o suficiente, porque
esse tipo de repetição política nefasta não aconteceria se elas (as gerações)
se comunicassem melhor.
A “saída” para o Brasil não poderá surgirem hipótese algumade
qualquer dos Poderes Constituídos,
Executivo, Legislativo, ou Judiciário, muitos menos ainda deles reunidos
em “consórcio”, num eventual “acordão”.
Aí é que residiria o maior perigo. O grandeproblema que “eles “estão
enfrentando hojenão é propriamente uma saída para o Brasil, porém uma “saída” para eles próprios. Em resumo: está
em jogo a própria sobrevivência política (profissional)dessa gente.
Essa verdade pode ser confirmada pela simples razão de que não
se ouve , nem se vê , uma só voz dentre todas os antes mencionadas , favoráveis à intervenção, e que
defenda essa alternativa, prevista na Constituição, portanto estritamente
dentro da legalidade, se presentes os pressupostos que possam configurá-la.
As causas dessa rejeição são manifestas. O Brasil não chegou
ao caos em que está por causa da ação criminosa de um ou maisGovernos , ou de
meia dúzia de pessoas, mas pelo conluio
dos membros de uma poderosa máquina estatal, que provavelmente se enquadre
entre as maiores, mais caras , incapacitadas e corruptas do mundo, vivendo
parasitariamente às custas dos que efetivamente produzem riquezas, das empresas
e dos trabalhadores. Mas não fica só
nisso: além de nada produzirem e sugaremcomo vampiros quase todo o “sangue” da produção econômica,
a maior especialidade desses parasitas é embaraçar e colocar toda a dificuldade
burocrática para atrapalhar a produção. Nesse desiderato, ”fabricam” milhares
de leis no “atacado”, emperrando um país que cada vez mais tropeça nas suas
leis, não sabendo mais para onde ir. Tanto isso é verdade que para a sociedade
se atualizardas leis que diariamente lhe empurram goela abaixo, é que é
obrigada a cumprir, as 24 horas do dia seriam insuficientes para essa
“atualização”, nem sobrando mais tempo
para trabalhar, produzir ,ou fazer qualquer outra coisa.
E todo esse “inferno” tem origem no Poder Público. Eles nada produzem e embaraçam os que querem
produzir, o que é a maior característica do parasita. Maior prova dessa
acusação poderá ser encontrada no simples argumento de que quase 40% (quarenta
por cento) do Produto Interno Bruto-PIB, ou seja, de toda a produção nacional,
acaba sendo desviada para alimentar essa máquina estatal, que só consome equase
nada produz, nem mesmo em obras públicas correspondentes.
Só para se ter uma referência histórica, a revolta da
Inconfidência Mineira ,de caráter
nitidamente separatista, se deu em vista dos elevados tributos cobrados pela
Coroa Portuguesa sobre tudo que era produzido no Brasil, especialmente sobre a
lavra do ouro e demais pedras preciosas,
que era de 20% sobre o seu valor, daí se originando a expressão “quinto dos infernos”.Pois
bem,no tempo de Portugal cobravam 20% , hoje
Brasília suga quase 40%,ou
seja,2/5 (“dois quintos dos infernos”). Esse verdadeiro assalto contra o povo brasileiro
,de autoria dos seus parasitas, da
esfera pública, é reforçado não
só pelo fato das quantias arrecadadas em
tributos não retornarem à sociedade na
proporção correspondente, colocando o Brasil em primeiro lugar no “ranking”
mundial de mais elevados impostos, mas
também pelo parasitismodos seus banqueiros e todo tipo de rentista, que só
exploram o dinheiro e as pessoas,nada
produzindo..
Voltando às “reformas” necessárias para o Brasil, nunca se
poderia esperar qualquer tipo de correção de rumo válida , se porventura protagonizada exatamente
pelos responsáveis e autores diretos ou indiretos por todo esse descalabro criminoso que se busca corrigir. A
melhor comparação que se poderia dar a esse processo que já está acelerado,
seria confiar a quem baleou propositalmenteuma pessoa a responsabilidade pelos seu tratamento e
cura. Há nissoum “pequeno” detalhe” que não “fecha”. Mas é o que está
acontecendo exatamente hoje no Brasil.
Os “bandidos” estão buscando a eliminação do “banditismo”.
Tudo o que se expôs até agoraresulta numa só conclusão: se a
única alternativa descartada radicalmente por toda essa “cambada” ,que ainda têm
a cara de pau de se propor a “arrumar” o
Brasil, que eles mesmos estragaram , está na INTERVENÇÃO do art. 142 da CF, é evidente
que ela será, não só a melhor ,porém a
ÚNICA alternativa viável para esse fim, se a opção desejada pautar o regime da
legalidade, é óbvio. Mas na verdade essanão
seria a melhor saída, se outras alternativas
legais houvessem,o que,porém,não ocorre.
Mas dentro da legalidade ela é não só a melhor das existentes, porém a
únicaalternativa.
O grande obstáculo para uso dessaúnica alternativa constitucional viável, a intervenção do art.142 da CF, reside exatamente nos que, por um motivo ou outro,
renegam essa alternativa,por interesse próprio, ou por ignorância na
interpretação do seu conteúdo. O
Comandante do Exército, por exemplo, tem ocupado a mídia dizendo tanta
besteirasobre o art. 142 da CF que é de arrepiar. O que está difícil de
desvendar é se ele estaria tendo uma errônea compreensão desse
dispositivoconstitucional ,ou se estaria tentando inibir qualquer
movimentação nas tropas nesse sentido,
por sua fidelidade “canina” ao Governo que serve.
As hipóteses ali previstas não deixam margem para qualquer
dúvida. São 4 (quatro) os tipos de
intervenção constitucional das FFAA: (1)defesa da pátria,(2)garantia dos
poderes constitucionais, (3)da lei e (4) da ordem. Nas duas últimas hipóteses(defesa
da lei e da ordem),seria necessário a convocação das FFAA por algum dos Poderes
Constitucionais (Executivo, Legislativo ou Judiciário). Mas nas duas primeiras(defesa da pátria e
garantia dos poderes constitucionais) não seria preciso nenhuma provocação de
qualquer dos Poderes Constitucionais, sendo da exclusiva alçada das Forças Armadas, a apreciação, o julgamento
e a execução do julgado, sobre a oportunidade do emprego, ou não, da
intervenção. Nessas duas hipóteses o poder das FFAA é
soberano, tanto quantoé o impeachment em relação ao Congresso Nacional.
Sérgio Alves de Oliveira-Advogado e Sociólogo
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