MP ingressa com ação para cancelar rodeios na 51ª Expofeira do Amapá

Promotoria diz que medida é para evitar maus tratos a animais.
Governo informou que vai se pronunciar sobre o assunto.

Paula Monteiro Do G1 AP

Pela programação, rodeio inicia nesta quinta-feira
(Foto: Ricardo Mariotto)

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MP) contra o governo do Amapá e a Federação de Rodeios do Estado do Amapá (Ferap) pede o cancelamento dos rodeios no Parque de Exposição da Fazendinha, onde acontece a 51ª Expofeira Agropecuária do Amapá. A programação está prevista para iniciar nesta quinta-feira (5) e seguir até o dia 8, quando encerra a feira.
O governo informou que vai se pronunciar ainda nesta quinta-feira sobre o assunto. O G1 não conseguiu contato com representantes da Ferap.
De acordo com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac), a medida visa evitar o financiamento público de atividades que provoquem maus tratos a animais. A ação foi ingressada no dia 29 de outubro.
O promotor de Justiça Marcelo Moreira, um dos titulares da Prodemac, citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), para justificar a ação.

“A realização de rodeio, em qualquer de suas modalidades, incluindo a vaquejada, fere frontalmente o art. 225, da Constituição da República, na medida em que permite, estimula e transforma em atividade tutelada, financiada e estimulada pelo poder público a prática de crueldade contra os animais, mais especificamente os bovinos, equinos e muares, porventura utilizados durante a atividade que se busca ver impugnada”, justificou o promotor.
Depois de analisar a legislação que define a profissão do peão de rodeio, bem como as diversas modalidades “esportivas”, dentre as quais a vaquejada e provas de laço, o MP verificou que quase todas consistem em o peão montar o animal, mantendo-se sobre ele enquanto o animal salta, sob o “estímulo” de esporas, sedém, sinos, peiteiras e choques elétricos, afirmou o promotor.
“O sedém é uma tira feita de crina, amarrada na virilha do animal onde comprime seus ureteres [canais que ligam os rins à bexiga], apertando o prepúcio, o pênis e a região escrotal dele. Ao abrirem a porteira, essa tira é solta e puxada fortemente fazendo o animal saltar furiosamente. Seria realmente sem dor?”, questiona Marcelo Moreira.
O Ministério Público pede na Justiça para que o governo evite o financiamento público dessas atividades, "posto que somente a federação de rodeios recebeu dos cofres do governo do estado o montante de R$ 3.832.500,00 para montagem de estrutura de rodeios e contratação de shows", informou a ação.