(VEJA) O governo federal suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa
habitacional Minha Casa Minha Vida, que contempla as famílias mais
pobres, cuja renda é de até 1.600 reais por mês. Quase 4 milhões de
famílias precisam de moradia no Brasil.
No primeiro semestre deste ano, o governo contratou 202.064 unidades
do programa de habitação popular, uma das principais vitrines da
presidente Dilma Rousseff. Apenas 3,66% dessas casas foram destinadas às
famílias da faixa 1. As contratações para esse público só ocorreram no
início do ano e estavam relacionadas a contratos acertados em 2014, mas
que ficaram para 2015. Na prática, o programa de habitação popular
deixou de contratar moradias para o público que mais precisa dele.
A orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para essa
faixa inicial do Minha Casa, enquanto não colocar em dia os pagamentos
atrasados das obras. A grande maioria das moradias que foram contratadas no primeiro
semestre deste ano será construída para abrigar famílias que ganham
acima de 1.600 reais, até o teto de 5.000 reais por mês. Elas participam
das faixas 2 e 3 do programa.
Os dados mostram que o governo descumrpriu a promessa de construir 350.000 novas casas no
primeiro semestre deste ano. O anúncio oficial da prorrogação da segunda
etapa foi um agrado para o setor da construção civil, que tinha medo do
que realmente viria a acontecer: uma paralisia do segmento.
A promessa de criação da fase 3 do Minha Casa foi usada durante a
campanha eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado várias
vezes, principalmente por causa da frustração da arrecadação de
impostos. Neste ano, o orçamento do Minha Casa caiu de quase 20 bilhões
de reais para 13 bilhões de reais.
A participação do déficit habitacional das famílias com renda de até
três salários mínimos (2.364 reais) aumentou de 70,7% para 73,6% entre
2007 e 2012, segundo dados do IBGE de 2012, reunidos pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Ipea estima que, para resolver o
problema da falta de habitação digna no Brasil - incluindo a necessidade
de moradia de famílias que ganham mais de três salários mínimos e da
população da zona rural -, seria preciso construir 5,24 milhões de
residências.
Em tempos de vacas magras, não há mais recursos para o governo bancar
até 95% do valor dos imóveis. Nos dois primeiros anos do Minha Casa
Minha Vida, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
subsídio do faixa 1 alcançou 18 bilhões de reais, enquanto o das duas
outras faixas ficou em 2 bilhões de reais.
Na segunda etapa - de 2011 a 2014 -, a faixa 1 teve 62,5 bilhões de
reais em subsídios e as duas outras faixas, por volta de 5 bilhões de
reais. Nas duas etapas, ao longo de cinco anos, o governo contratou 1,7
milhão de casas para as famílias que ganham até 1.600 reais. Dessas,
foram entregues 761.000 casas.
Nova faixa - Para resolver o problema, o governo
estuda criar uma nova faixa para o programa, com renda entre 1.200 reais
e 2.400 reais, para ser subsidiada também com os recursos do FGTS. As
famílias poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o
financiamento da casa própria.
Nessa nova modalidade, o subsídio será
menor, porque haverá uma contrapartida do próprio interessado, do
governo estadual ou da prefeitura. A solução encontrada pelo governo foi
diminuir a participação das verbas federais no subsídio dado a essa
nova faixa. As famílias com orçamento menor do que os 1.200 reais
continuarão desamparadas.
BLOG DO CORONEL
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