Foram cumpridos nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão em empresas e cinco conduções coercitivas nas cidades de Campo Belo, Lavras, Formiga e Belo Horizonte. A ação faz parte da operação "Farol 40", que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa, formada por empresários da construção civil e servidores públicos, que fraudava licitações para construção de moradias do "Programa Minha Casa Minha Vida".
O grupo é suspeito controlar o processo de licitação e direcionar os requisitos a empresas envolvidas no esquema. O nome da Operação se refere ao artigo 40 da lei 8.666/90, a lei de licitações, que estabelece as exigências mínimas do edital para o tipo de obra investigada, com o fim de assegurar o caráter competitivo do procedimento licitatório e a isonomia dos licitantes.
As investigações começaram há cerca de um ano e a Polícia Federal (PF) trabalhou para identificar e colher provas contra o grupo que além de direcionar procedimentos licitatórios, utilizava de Associação de Moradores inativas, para contratar diretamente com a Caixa Econômica Federal. Assim, eles mantinham afastado o cumprimento da lei de licitação. O esquema era usado para a construção de moradias destinadas ao "Programa Minha Casa Minha Vida".
A organização agia em diversas cidades de Minas Gerais e também em Goiás. As obras contratadas estão sendo investigadas pela Polícia Federal e fiscalizadas pela Controladoria Geral da União.
Os suspeitos podem responder pelo crime de estelionato, associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, uso de documentos falsos e peculato. Se condenados, poderão cumprir até 44 anos de prisão.
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