A iniciativa do BNDES de disponibilizar desde terça-feira, 2,
informações mais detalhadas sobre contratos de financiamentos no Brasil e
no exterior não fará com que o Tribunal de Contas da União (TCU) deixe
de continuar solicitando ao banco de fomento documentos específicos
sobre determinadas operações. Na semana passada, o Supremo Tribunal
Federal (STF) determinou que o BNDES envie ao TCU os dados dos
empréstimos concedidos ao Grupo JBS. De acordo com a assessoria de
imprensa do órgão de controle, essa demanda exige a obtenção de dados
específicos para o caso, até então sigilosos. “As medidas divulgadas
pelo banco devem aumentar o nível de informação, mas as soluções
processuais dependem da requisição de documentos específicos e
individualizados que, provavelmente, não estarão contemplados na
disponibilização de dados mencionada”, afirmou o TCU em nota. O BNDES
publicou na terça-feira informações sobre empréstimos a projetos no
exterior entre 2007 e 2015 – incluindo empreendimentos em Cuba e Angola,
antes classificados como secretos – e sobre os contratos domésticos
desde 2012. Além de um resumo do objeto do contrato – com detalhamento
sobre os projetos financiados -, estão disponíveis também informações
como taxa de juros de cada contrato, os valores, os prazos e as
garantias. Já informações cadastrais, estratégias de negócios, a
situação financeira e o rating das empresas não serão divulgados. POLÍTICA LIVRE
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