Justiça decide pela 3ª vez reduzir para R$ 614 diárias de deputados do AP

Magistrado diz que "não há notícia" de que a Assembleia diminuiu valor.
Decisão desta sexta-feira (27) ratifica outras duas expedidas em 2014.

Abinoan Santiago Do G1 AP

Deputados recebem diárias de R$ 1.703, diz MP
(Foto: Abinoan Santiago/G1)

A 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá determinou que a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) fixe em até R$ 614 o valor das diárias pagas aos deputados. A decisão é desta sexta-feira (27) e ratifica uma outra, de agosto de 2014, que obrigava o parlamento a reduzir de R$ 1.703 para R$ 614 o benefício pago por viagens intermunicipais. A Assembleia contesta a decisão do juiz e diz que cumpre o teto há um ano. É a terceira vez que a Alap sofre a sanção.
A decisão desta sexta-feira é assinada pelo juiz Paulo Madeira. O magistrado acatou os argumentos do Ministério Público (MP) do Amapá que justificou o pedido de redução do benefício parlamentar apontando alto valor pago aos 24 deputados, o que resulta, segundo ele, em ato de "enriquecimento ilícito".
O pedido está incluído em uma ação de improbidade administrativa contra o atual vice-presidente da Assembleia Kaká Barbosa, do PT do B. Ele teria embolsado R$ 225 mil em diárias entre 2011 e 2012, segundo a denúncia. A defesa do parlamentar afirmou que não existem provas de irregularidade no recebimento das diárias.

Não há notícia de que a Assembleia Legislativa tenha deixado de pagar os valores de diárias nos montantes informados"

Paulo Madeira, juiz da 6ª Vara Cível de de Fazenda Pública

"Não há notícia de que a Assembleia Legislativa tenha deixado de pagar os valores de diárias nos montantes informados pelo Ministério Público. Este juízo entende a necessidade de uma medida expedida para fazer cessar o excesso", justificou Paulo Madeira.
O valor de R$ 614 é o mesmo pago a um desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). O juiz da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública ainda registrou na decisão que a diária efetuada pelo parlamento amapaense é maior que a da Assembleia do Rio Grande do Sul, de R$ 589, e do próprio Ministério Público e Senado Federal, ambos de R$ 581.
Um levantamento do MP  mostrou que de maio de 2011 a junho de 2013 os parlamentares do Amapá receberam R$ 9,6 milhões em diárias. Entre os deputados que mais receberam neste período estão Júnior Favacho (PMDB), com R$ 625.621,14; Michel JK (PSDB), com R$ 582.310,03; Mira Rocha (PTB), com R$ 535.230,24; Kaká Barbosa (PT do B), com R$ 513.500,20 e Zezé Nunes (PV), com R$ 511.835,01, diz o relatório.
Apesar de decretar o teto para a diária na Assembleia Legislativa do Amapá, Madeira negou o pedido do MP de bloqueio de bens e quebra de sigilos bancário e fiscal de Kaká Barbosa.