Justiça libera inspeção veicular, mas serviço depende de novo aval em SP

TJ diz que regras são válidas; Tribunal de Contas ainda avalia licitação.
Pelas novas regras, nem todos carros farão testes de poluição a cada ano.

Do G1 São Paulo

Inspeção veicular era realizada pela Controlar.
(Foto: Arquivo/Agência Estado)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou na quinta-feira (31) a Prefeitura de São Paulo a colocar em prática as novas regras da inspeção veicular. Entretanto, a nova inspeção ainda não tem data para começar porque depende de aval do Tribunal de Contas do Município (TCM).
A aprovação em processo avaliado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça foi informada pela administração municipal, já que o processo corre em segredo de Justiça. Na ação, as novas regras eram questionadas pelo Ministério Público.
Agora, a Prefeitura espera o desfecho de outra análise da nova inspeção. A licitação para execução do novo serviço foi suspenso em maio após o TCM apontar falhas na concorrência. A Prefeitura de São Paulo tenta destravar a licitação.

O serviço de inspeção era executado pela Controlar e foi suspenso desde janeiro pela gestão Fernando Haddad (PT). A Prefeitura quer mudar o modelo: as novas regras determinam que apenas veículos com mais de três anos sejam inspecionados, que o teste seja feito a cada dois anos para veículos com até nove anos e que veículos a diesel ou com dez ou mais anos de uso passem pela verificação anualmente. Ainda pelas novas regras, quem for aprovado nos testes estará isento da taxa de realização da inspeção veicular.
A inspeção também passará a ser obrigatória para carros de fora de São Paulo que circulem na capital paulista por mais de 120 dias por ano. A fiscalização deverá ser feita por radares inteligentes.
O procurador-geral do Munícipio, Robinson Barreirinhas, considerou a decisão do Tribunal de Justiça uma vitória da Prefeitura, já que reconheceu a competência do município para fixar as regras em relação à periodicidade e à parcela da frota que deve ser vistoriada.
O Ministério Público apontava a necessidade de inspecionar todos os carros da frota.
Controlar e Kassab
A atual administração optou por não renovar o contrato com a Controlar por entender que o prazo para contração havia vencido. O contrato foi firmado em 1998, na gestão Celso Pitta. Mas somente em 2008 o então prefeito Gilberto Kassab deu a ordem de serviço para que a inspeção começasse a ser realizada.
O fim da taxa de inspeção, de R$ 47,44, foi uma das principais bandeiras de Fernando Haddad (PT) durante a campanha eleitoral. A empresa tinha uma liminar que garantia o funcionamento dos centros de inspeção na capital paulista até o dia 31 de janeiro. A Controlar ainda luta para manter o contrato de inspeção veicular que, segundo ela, vale até 2018.
Na quinta-feira (31), a Justiça confirmou a absolvição do prefeito Gilberto Kassab (PSD) em uma ação penal contra supostas irregularidades existentes na contratação da Controlar.  Kassab e o empresário Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da empresa, já tinham sido inocentados nas acusações em primeira instância, em janeiro deste ano.
O Ministério Público de São Paulo havia proposto a ação contra Kassab por suposta violação ao artigo 92 da Lei de Licitações, atribuindo ao ex-prefeito concessão de vantagem indevida à Controlar.