Recebimento de material tóxico de SP é suspenso na BA, diz secretário

Decisão foi tomada em reunião realizada nesta segunda-feira (26).
São 760 toneladas de resíduos tóxicos da fábrica francesa Rhodia.

Lílian Marques Do G1 BA

Fábrica da Rhodia em Cubatão foi desativada em
1993. (Foto: Reprodução/ TV Tribuna)

O recebimento e a incineração de material tóxico da fábrica de solventes Rhodia, em Cubatão, na Baixada Santista, em São Paulo, pela Cetrel-Lumina Soluções Ambientais, no Polo Industrial de Camaçari, região metropolitana de Salvador, foram temporariamente suspensos nesta segunda-feira (26).
O secretário do Meio Ambiente do Estado, Eugênio Spengler, informou ao G1 que a decisão foi tomada em reunião realizada nesta tarde com representantes da Cetrel-Lumina, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema).
Pelo menos 760 toneladas de resíduos tóxicos da fábrica francesa de solventes Rhodia, que pertence ao grupo belga Solvay, devem ser incinerados, por ano, na Cetrel-Lumina Soluções Ambientais, no Polo Industrial de Camaçari. A empresa recebeu o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (Cadri) emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). No entanto, de acordo com o promotor do meio ambiente Luciano Pitta, da 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Bahia, em Camaçari, "ambientalistas estão temerosos com a incineração dos resíduos porque há a suspeita de algum dano ambiental para o estado".
De acordo com o secretário, a Cetrel-Lumina será notificada pelo Inema para apresentar algumas informações solicitadas durante o encontro realizado nesta segunda-feira. "Vamos querer informações como a quantidade de material quie já veio de Cubatão para cá [desde 2008]. Quantidade que chegou e já foi incinerada e tempo de armazenamento. Os representantes da Cretrel-Lumina informaram que o material não fica mais que 72 horas armazenado e que antes de ser incinerado é misturado com outros produtos, vindos de empresas do Polo Petroquímico de Camaçari que também serão incinerados", disse.
Ainda segundo Eugênio Spengler, também foi solicitado à empresa responsável pela destruição dos resíduos tóxicos da Rhodia que seja informado qual será o destino dado às cinzas do material incinerado.
"Segundo eles [Cetrel-Lumina], vai para o aterro industrial controlodao pela própria Cetrel em Camaçari. É um aterro licenciado, bem controlado, e que não apresenta riscos à saúde humana. Vão começar a fazer novos testes de queima agora em dezembro, que é uma das condicionantes da licença atual. Solicitamos também que serão feitos testes para ver o funcionamento do incinerador, tipo de emissões e condições dos resíduos", afirmou o secretário do Meio Ambiente da Bahia.

Spengler informou também que os novos testes de queima do material vindo da Rhodia serão acompanhados pelo Inema e que solicitará que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) também faça esse monitoramento. "Por nossa solicitação, os testes serão acompanhados pelo Ministério Publico da Bahia e de São Paulo. Em 2012 já veio material de Cubatão, aproximadamente 760 toneladas", acrescentou o secretário.

Entenda o caso
Através da assessoria, a Rhodia informou que o material que será enviado para a Cetrel-Lumina é proveniente da unidade de Cubatão, na Baixada Santista, em São Paulo. Essa fábrica foi desativada em 1993, interditada pela Justiça depois que trabalhadores alegaram contaminação. O material será transportado para incinereção na Bahia porque na Cetrel-Lumina há o equipamento adequado para o procedimento.
A autorização da Rhodia é para incinerar 760 toneladas por ano. Atualmente, a fábrica estuda como e quando os resíduos serão transportados para a Bahia.
Ainda segundo a Rhodia, a autorização para realização do procedimento em Camaçari foi dada pela Cetesb e Inema após a realização de testes de queima na Bahia. Os testes foram feitos desde 2008 com material enviado pela fábrica para a Cetrel-Lumina. De acordo com a Cetesb, o documento garante que o tipo de destinação dado ao material é uma solução tecnicamente aceita pelos dois órgãos e que o equipamento da Cetrel-Lumina tem capacidade de destruir os resíduos tóxicos.
A Rhodia informou que a autorização para transportar os resíduos tóxicos de São Paulo para a Bahia é de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o Ibama, em Brasília, a Autorização Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos é um documento obrigatório desde junho de 2012 para transportes de produtos perigosos. No caso da Rhodia, o Instituto afirmou que não foi localizada nenhuma autorização para o momento. A empresa de solventes informou que não há previsão de data para o material ser transportado para Camaçari.

Segundo a empresa de solventes, o material que está estocado na unidade de Cubatão, em São Paulo, é um organoclorado, substância tóxica, mas que não é cancerígena, e não foi incinerada no local porque o equipamento da fábrica também foi interditado por determinação da Justiça paulista em 1993.
Por meio de nota, a Cetrel-Lumina informou que cumpre "rigorosamente a legislação vigente" e  confirma que recebeu as autorizações necessárias dos órgãos ambientais para realizar a incineração do material que será enviado pela Rhodia, "após fase de testes bem sucedida".
Em 2003, 3.600 toneladas de resíduos tóxicos da Rhodia em Cubatão foram enviados para incineração na Cetrel-Lumina em Camaçari. De acordo com a empresa, uma parte da carga foi incinerada ainda em 2003 e o restante em 2004, após extinção de um processo na 5ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), proveniente de uma ação civil pública movida pelo então deputado estadual Zilton Rocha, que alegava que o procedimento não podia ser feito no local. Procurado, o TJ-BA não confirmou a informação até a publicação desta matéria.
Testes de queima
A Rhodia afirma que desde 2008 a Cetrel-Lumina recebe resíduos tóxicos da empresa de solventes para realizar testes de queima. De acordo com Leonardo Carneiro, coordenador de licenciamento industrial e de serviços do Inema na Bahia, os testes de queima são feitos para avaliar se o equipamento usado no processo tem capacidade de destruir os resíduos tóxicos testados.

"São avaliados padrões de emissão e outros itens. A empresa [Cetrel-Lumina] tem o sistema de tratamento térmico de resíduos, que é a incineração. A Cetrel-Lumina tem esse equipamento funcionando com licença ambiental vigente. É um dos melhores do Brasil. Claro que tem risco. Toda atividade licenciada tem impacto, gera emissões. As empresas [que fazem esse serviço] precisam atender a padrões de emissões atmosféricas geradas com a incineração desses resíduos", disse.

Ainda segundo Carneiro, o Inema acompanha as atividades de incineração com fiscalização nas empresas que realizam o procedimento. Para ele, o risco de contaminação no caso da queima do organoclorado "é baixo e está dentro do aceitável" pelos órgãos ambientais. "A própria substância é cancerígena, os gases não. Por isso é que é usada a incineração, é a melhor técnica que existe na literatura hoje para eliminar esses resíduos", afirmou o coordenador de licenciamento industrial e de serviços do Inema na Bahia.

Contaminação
As primeiras denúncias de contaminação de terrenos na Baixada Santista por resíduos tóxicos provenientes da fábrica de solventes da Rhodia, em Cubatão, vieram à tona na década de 70. De acordo com a asessoria da empresa, depois das denúncias, foram identificados 11 terrenos, localizados nos municípios de São Vicente, Cubatão e Itanhaém, afetados por organoclorados como o pó-da-china, substância altamente perigosa e que hoje tem a produção e comercialização proibidas no Brasil.
Segundo a Rhodia, por decisão judicial, a empresa assumiu o controle dos locais contaminados e foi definido que, além da retirada do material desses terrenos, a fábrica também deveria realizar projetos de recuperação ambiental, que são feitos nas áreas afetadas desde a década de 90. A empresa informou que os projetos de recuperação desses terrenos são demorados, e que visam, entre outras ações, conter vazamentos de resíduos e impedir que as substâncias químicas cheguem a lençóis freáticos. Ainda de acordo com a Rhodia, um dos terrenos em São Vicente já foi recuperado e a empresa aguarda decisão da Justiça para que a área seja liberada.

A Rhodia informou ao G1 que em 1970 a empresa francesa comprou a firma em Cubatão, que pertencia a Clorogil, e não tinha conhecimento que os resíduos tóxicos eram descartados nos locais atingidos de forma imprópria.

Através de nota, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo informou que as ações de remediação da área começaram após interdição da fábrica de Cubatão com a investigação de solo e águas subterrâneas, que deram a proporção da contaminação nas 11 áreas. "Neste sentido, a empresa vem realizando as ações de desmonte das unidades existentes. Neste momento, os últimos equipamentos a serem desmontados e destinados adequadamente são os que faziam parte do incinerador. Tal atividade faz parte do programa de remediação, uma vez que com a deterioração destes equipamentos havia risco de contaminação do local", informa a nota.
Ainda de acordo com a Cetesb, a Rhodia de Cubatão mantém os resíduos sólidos restantes provenientes das áreas contaminadas em toda Baixada Santista em um galpão com estrutura capaz de evitar a contaminação do local. É esse material que será enviado para Bahia.
Também em nota, a Rhodia informou que "todas as áreas sob sua responsabilidade na Baixada Santista estão sob controle, são cercadas e vigiadas 24 horas por dia, e monitoradas pelas autoridades relacionadas ao assunto, sem causar riscos ao Meio Ambiente ou às comunidades".
A Cetesb afirma que monitora todo o processo de remediação dos terrenos afetados pelos resíduos da fábrica de solventes.

Ministério Público
O promotor do meio ambiente Luciano Pitta, em Camaçari, informou que tem um inquérito civil aberto na 5ª Promotoria de Justiça da cidade para avaliar se há riscos na incineração do material no polo industrial da cidade. "A maior problemática apontada por ambientalistas é por conta das cinzas que são decorrentes da queima, que também seriam tóxicas, e seriam destinadas a algum aterro, que acabaria contaminado", disse.

Pitta afirma que o procedimento está devidamente autorizado pelos órgãos competentes, o Inema e o Ibama. "Trabalhamos com dois princípios, precaução e prevenção. Na dúvida de danos ao meio ambiente, suspenderemos as atividades para checar se procede ou não a suspeita. Por enquanto, o procedimento está autorizado pelos órgãos responsáveis. Se confirmar o risco, vou ter que tomar uma medida jurídica para suspender o procedimento", afirmou.
Rhodia
A empresa é de origem francesa, mas foi vendida, em 2011, para o grupo belga Solvay. De acordo com a assessoria, atualmente a Rhodia mantém cinco conjuntos industriais em São Paulo. Há duas fábricas em Santo André, uma em Paulínia, uma em São Bernardo do Campo e uma em Jacareí. Na América Latina, além do Brasil, a Rhodia mantém uma fábrica de solventes na Venezuela e possui polos comerciais em todo o continente. Atualmente, a empresa tem três mil funcionários na América Latina. O faturamento da Rhodia em 2011 foi de U$ 1,5 bilhões, segundo a assessoria.