Deputados aprovam reajuste de 37% no vale-alimentação do TJ-PR

Servidores concursados e comissionados devem ser beneficiados.
Impacto anual na folha de pagamento é de mais de R$ 12 milhões.

Do G1 PR

Deputados aprovaram a proposta enviada pelo Tribunal
de Justiça (Foto: Divulgação/Alep/Nani Gois)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeira discussão o projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores do órgão. Pelo texto aprovado, o benefício vai de R$ 400 para R$ 550, um aumento de 37,5%.
O projeto precisa ainda passar por mais duas votações antes de seguir para sanção do Poder Executivo. Se entrar em vigor, a lei terá efeito retroativo ao mês de setembro de 2012 e valerá para todos os servidores do órgão, inclusive os ocupantes de cargos de comissão. Os valores devem ser pagos de forma proporcional aos dias trabalhados, e de acordo com o TJ, tem por objetivo a “melhoria na qualidade de vida e subsistência” dos servidores do TJ.
O impacto na folha de pagamento deve ser de R$ 1.024.650 por mês, divididos entre o Fundo da Justiça (Funjus) e o Orçamento Geral do TJ. Por ano, o montante chega a R$ 12.295.800, sendo mantido para os exercícios de 2013 e 2014. De acordo com o TJ, os valores foram previstos na elaboração orçamentária do Poder Judiciário para o exercício de 2013.
A mesma sessão, realizada na segunda-feira (26), também aprovou outros 40 projetos e nove indicações parlamentares. O esforço para limpar a pauta até o recesso de final de ano segue nesta terça (27), quando serão realizadas duas sessões plenárias.