Danielle Brant
Folha
A AGU (Advocacia-Geral da União) estuda inserir devedores de multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no cadastro negativo de devedores mantido pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
A iniciativa seria um desenrolar do acordo de cooperação firmado em junho entre AGU e Ibama para compartilhamento de dados. O objetivo é traçar estratégias mais eficientes de recuperação dos créditos públicos.
CAPACIDADE DE PAGAR – A partir disso, a Advocacia-Geral poderá classificar os infratores conforme sua capacidade de pagamento. Na sequência, quando houver um fluxo constante de informações, esses dados podem ser inseridos no sistema Dívida Aberta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Segundo a AGU, essa inserção somente ocorrerá após um novo acordo de cooperação técnica a ser firmado com a Procuradoria, “que possibilitará a garantia de que os dados serão publicizados de forma segura e eficaz.”
“Como eles estarão disponíveis para consulta de qualquer cidadão, é necessário haver segurança naquilo que está sendo disponibilizado, além de ter a certeza de que, quando o devedor realizar os pagamentos, a comunicação seja rápida para que o seu nome seja extraído da lista de forma célere”, explica o órgão.
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