por Danielle Brant | Folhapress
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) protocolou neste sábado
(22) requerimento para criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) para investigar casos de assédio eleitoral supostamente
praticados por empresários e gestores públicos em favor do presidente
Jair Bolsonaro (PL).
O documento pede 90 dias para que as denúncias sejam apuradas pelos
integrantes do colegiado. O senador, agora, vai começar a coletar as
assinaturas para a criação da comissão —são necessárias ao menos 27.
Depois disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), precisa
ler o pedido em plenário para que seja instalada.
Na justificativa do pedido, Silveira cita denúncias de ameaças a
trabalhadores em que há exigência ou indução a que votem em Bolsonaro.
"A prática é criminosa e ataca o direito de escolha dos eleitores e das
eleitoras, em mais uma odiosa agressão à democracia em meio ao processo
eleitoral", argumenta o senador. "Precisamos conter esses arroubos
contra a democracia."
Até sexta-feira (21), o MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu
1.112 denúncias de assédio eleitoral no país, aumento de 424% ante as
eleições de 2018.
Silveira lembra que é crime o servidor público usar de sua autoridade
para tentar coagir alguém a votar em um candidato, e que o uso de
violência para isso também é punido pelo Código Eleitoral.
"O Ministério Público do Trabalho e a Justiça Eleitoral têm se
envolvido na apuração destes crimes. No entanto, o esforço conjunto de
todos os órgãos de controle da sociedade brasileira será de grande valia
para investigar a questão fundo", defende Silveira.
"A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito se faz urgente para a apuração de tais crimes. Trata-se de algo que é muito grave e não seria admissível que o Senado se omitisse no esforço de fazer a investigação cabal dos fatos."
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