O
presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira que vai conceder o
instituto da graça ao deputado federal Daniel Silviera (PTB-RJ),
condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses
de prisão. A graça funciona como um perdão dos crimes. O anúncio foi
feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo na tarde desta quinta,
menos de 24h após a conclusão do julgamento no STF. De acordo com
Bolsonaro, o decreto concedendo a graça será publicado ainda nesta
quinta. Juristas ouvidos pela Globo News disseram que o Decreto é nulo
pois a Ação Penal ainda está em andamento. Ele só poderia fazê-lo se
estivesse transitado e julgado.
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