O lado social do liberalismo

 

Os liberais têm preocupações sociais. Basta pensar nas ideias liberais sobre crescimento econômico, educação, saúde, segurança social e inclusão social. Não têm é uma visão estatista ou estatizante. João Pedro Castro Mendes para o Observador:

Há quem ainda tenha dúvidas sobre o lado social do Liberalismo.

Importa esclarecer essas dúvidas.

O Liberalismo defende os indivíduos. Todos devem ser livres e devem ter igualdade de oportunidades. Os liberais defendem o mérito, sim, mas sabem que a sorte, o azar ou preconceitos podem impulsionar ou condicionar a vida de uma pessoa. A pobreza é um flagelo e deve ser combatida de forma vigorosa; nascer na pobreza não pode ser uma prisão da qual não se consegue sair. Nascer com uma deficiência física ou psíquica não deve ser impeditivo de a pessoa poder prosseguir os seus sonhos. O preconceito não pode ditar que as pessoas sejam impedidas de viver livremente como quem são, ou sejam excluídas da vida em sociedade.

Para combater a pobreza é preciso criar riqueza, ou seja, é preciso colocar a economia a crescer. Para tal, é preciso um mercado a funcionar, de forma concorrencial, dinâmica e inovadora, com poucas barreiras à entrada e à saída, em que sejam combatidos cartéis e abusos de posição dominante. É preciso que as empresas consigam e tenham incentivos para ganhar escala e serem mais produtivas, incluindo em setores de elevado valor acrescentado, para criarem bons empregos que pagam bons salários e oferecem boas condições de trabalho. É preciso abertura a novos empreendedores, que trazem novas ideias e novas formas de fazer as coisas.

Os mercados devem também ser regulados de forma inteligente, desde logo garantindo os direitos dos consumidores, mas também outros interesses sociais que importa proteger. É preciso dinamismo no mercado de trabalho, sem deixar cair os desempregados. Antes pelo contrário. Deve existir uma combinação equilibrada de flexibilidade e segurança. Os desempregados devem ter acesso aos apoios e a formação necessária para encontrarem, facilmente, um novo emprego. Deve haver acesso a formação de qualidade para adultos, que permita requalificar pessoas que disso necessitem. E deve haver poucas barreiras à entrada de novos trabalhadores no mercado de trabalho.

O Estado tem um papel central, ao lado do mercado, na criação de riqueza. Desde logo, exercendo as suas competências básicas de soberania. O sistema de Justiça tem de funcionar. Tem de ser simples, desburocratizado e acessível a todos. Tem de resolver, efetivamente, os problemas das pessoas; não pode deixar os processos arrastarem-se durante anos. O Estado deve também manter um nível baixo de impostos e de esforço fiscal, não deixando os impostos servir de travão a que as pessoas consigam subir na vida com base no seu trabalho, ou ao surgimento e crescimento das empresas. Para o efeito, temos de focar o Estado onde ele deve intervir.

Mas o Estado tem de fazer mais do que isso. O Estado tem de garantir acesso universal, independentemente da condição socioeconómica, a um ensino de qualidade. Para o efeito, deve existir escolaridade obrigatória, e o Estado deve financiar o acesso a uma rede pública de escolas, com elevado grau de autonomia, que não cobram propinas e não podem selecionar alunos (que inclui escolas públicas, mas também privadas ou do setor social) e também dar apoios a quem queira aceder a escolas que cobrem propinas (mediante condições). A escolha deve competir aos alunos e aos encarregados de educação, que devem ter apoios para que esta seja efetiva (incluindo informação rigorosa sobre as escolas). O Estado deve também exercer a sua função reguladora na Educação. Temos de pôr o elevador social a funcionar, para o que o acesso universal a um sistema de educação de qualidade é essencial.

O Estado deve também garantir acesso universal, independentemente da condição socioeconómica, a cuidados de saúde de qualidade. As longas listas de espera que temos hoje, bem além dos limites clinicamente aceitáveis, não são admissíveis. Com a saúde não se brinca. Estas esperas têm efeitos muito nocivos para aqueles que não consigam fugir-lhes por terem recursos para isso. Tal como no caso da Educação, o Estado tem aqui vários papéis. Deve garantir, através de financiamento público, que todos tenham acesso a cuidados de saúde, mas não deve discriminar entre prestadores públicos, privados ou do setor social. Quem deve escolher, deve ser o utente, sem possibilidade de exclusão. O Estado deve prestar informação e regular adequadamente os prestadores. E ninguém pode ser excluído de acesso a cuidados de saúde.

Os liberais defendem que deve existir um sistema de segurança social robusto. Não basta apostar na poupança individual puramente voluntária, embora esta seja essencial, quer para a segurança individual, quer para o investimento e, assim, para a produção e para o crescimento económico. É necessário existir um sistema que garanta que as pessoas não caiam na pobreza caso deixem de trabalhar, quer de forma temporária, quer de forma definitiva, por motivos de saúde ou de velhice. Esse sistema, no entanto, não pode assentar simplesmente em ir buscar recursos aos mais jovens (especialmente tendo em conta a pirâmide demográfica atual), nem depender da constante entrada de novos membros no sistema. Uma componente de capitalização é importante, neste contexto.

Os liberais defendem que todos devem ser quem são, sem medos. Opõem-se ao preconceito, e combatem-no ativamente. Defendem que as pessoas com deficiências físicas e psíquicas devem ser apoiadas. Dizem não ao racismo, não ao sexismo, não ao preconceito contra pessoas LGBTI+, não à xenofobia. Opõem-se à discriminação e à exclusão social e económica. Defendem o direito à diferença. Defendem que a individualidade de cada um deve ser protegida e potenciada. Todos devem poder procurar a sua felicidade, de acordo com as suas preferências e os seus interesses, na medida em que não infrinjam a liberdade dos outros. Celebram a diversidade, fomentam a inclusão. Defendem que todos, sem exceção, devem poder e conseguir participar na comunidade.

Os liberais têm preocupações sociais. Basta pensar nas ideias liberais sobre crescimento económico, educação, saúde, segurança social, e inclusão social, entre muitas outras. Não têm é uma visão estatista ou estatizante. Não têm as respostas de sempre, que, à Esquerda e à Direita, são apresentadas como as únicas possíveis. Têm uma visão liberal, centrada no indivíduo, no acesso universal, na liberdade de escolha e na equidade. As respostas liberais para os problemas sociais envolvem colocar o Estado, o Mercado, o Setor Social e a Sociedade Civil ao serviço da resolução desses problemas, numa lógica de complementaridade e de maior valor acrescentado.

Os liberais defendem o dinamismo económico, o acesso universal a serviços públicos de qualidade, qualquer que seja o prestador, e a inclusão social.

Os problemas sociais têm respostas liberais. Não há dúvidas quanto a isso.

 

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