Os liberais têm preocupações sociais. Basta pensar nas ideias liberais sobre crescimento econômico, educação, saúde, segurança social e inclusão social. Não têm é uma visão estatista ou estatizante. João Pedro Castro Mendes para o Observador:
Há quem ainda tenha dúvidas sobre o lado social do Liberalismo.
Importa esclarecer essas dúvidas.
O
Liberalismo defende os indivíduos. Todos devem ser livres e devem ter
igualdade de oportunidades. Os liberais defendem o mérito, sim, mas
sabem que a sorte, o azar ou preconceitos podem impulsionar ou
condicionar a vida de uma pessoa. A pobreza é um flagelo e deve ser
combatida de forma vigorosa; nascer na pobreza não pode ser uma prisão
da qual não se consegue sair. Nascer com uma deficiência física ou
psíquica não deve ser impeditivo de a pessoa poder prosseguir os seus
sonhos. O preconceito não pode ditar que as pessoas sejam impedidas de
viver livremente como quem são, ou sejam excluídas da vida em sociedade.
Para
combater a pobreza é preciso criar riqueza, ou seja, é preciso colocar a
economia a crescer. Para tal, é preciso um mercado a funcionar, de
forma concorrencial, dinâmica e inovadora, com poucas barreiras à
entrada e à saída, em que sejam combatidos cartéis e abusos de posição
dominante. É preciso que as empresas consigam e tenham incentivos para
ganhar escala e serem mais produtivas, incluindo em setores de elevado
valor acrescentado, para criarem bons empregos que pagam bons salários e
oferecem boas condições de trabalho. É preciso abertura a novos
empreendedores, que trazem novas ideias e novas formas de fazer as
coisas.
Os
mercados devem também ser regulados de forma inteligente, desde logo
garantindo os direitos dos consumidores, mas também outros interesses
sociais que importa proteger. É preciso dinamismo no mercado de
trabalho, sem deixar cair os desempregados. Antes pelo contrário. Deve
existir uma combinação equilibrada de flexibilidade e segurança. Os
desempregados devem ter acesso aos apoios e a formação necessária para
encontrarem, facilmente, um novo emprego. Deve haver acesso a formação
de qualidade para adultos, que permita requalificar pessoas que disso
necessitem. E deve haver poucas barreiras à entrada de novos
trabalhadores no mercado de trabalho.
O
Estado tem um papel central, ao lado do mercado, na criação de riqueza.
Desde logo, exercendo as suas competências básicas de soberania. O
sistema de Justiça tem de funcionar. Tem de ser simples,
desburocratizado e acessível a todos. Tem de resolver, efetivamente, os
problemas das pessoas; não pode deixar os processos arrastarem-se
durante anos. O Estado deve também manter um nível baixo de impostos e
de esforço fiscal, não deixando os impostos servir de travão a que as
pessoas consigam subir na vida com base no seu trabalho, ou ao
surgimento e crescimento das empresas. Para o efeito, temos de focar o
Estado onde ele deve intervir.
Mas
o Estado tem de fazer mais do que isso. O Estado tem de garantir acesso
universal, independentemente da condição socioeconómica, a um ensino de
qualidade. Para o efeito, deve existir escolaridade obrigatória, e o
Estado deve financiar o acesso a uma rede pública de escolas, com
elevado grau de autonomia, que não cobram propinas e não podem
selecionar alunos (que inclui escolas públicas, mas também privadas ou
do setor social) e também dar apoios a quem queira aceder a escolas que
cobrem propinas (mediante condições). A escolha deve competir aos alunos
e aos encarregados de educação, que devem ter apoios para que esta seja
efetiva (incluindo informação rigorosa sobre as escolas). O Estado deve
também exercer a sua função reguladora na Educação. Temos de pôr o
elevador social a funcionar, para o que o acesso universal a um sistema
de educação de qualidade é essencial.
O
Estado deve também garantir acesso universal, independentemente da
condição socioeconómica, a cuidados de saúde de qualidade. As longas
listas de espera que temos hoje, bem além dos limites clinicamente
aceitáveis, não são admissíveis. Com a saúde não se brinca. Estas
esperas têm efeitos muito nocivos para aqueles que não consigam
fugir-lhes por terem recursos para isso. Tal como no caso da Educação, o
Estado tem aqui vários papéis. Deve garantir, através de financiamento
público, que todos tenham acesso a cuidados de saúde, mas não deve
discriminar entre prestadores públicos, privados ou do setor social.
Quem deve escolher, deve ser o utente, sem possibilidade de exclusão. O
Estado deve prestar informação e regular adequadamente os prestadores. E
ninguém pode ser excluído de acesso a cuidados de saúde.
Os
liberais defendem que deve existir um sistema de segurança social
robusto. Não basta apostar na poupança individual puramente voluntária,
embora esta seja essencial, quer para a segurança individual, quer para o
investimento e, assim, para a produção e para o crescimento económico. É
necessário existir um sistema que garanta que as pessoas não caiam na
pobreza caso deixem de trabalhar, quer de forma temporária, quer de
forma definitiva, por motivos de saúde ou de velhice. Esse sistema, no
entanto, não pode assentar simplesmente em ir buscar recursos aos mais
jovens (especialmente tendo em conta a pirâmide demográfica atual), nem
depender da constante entrada de novos membros no sistema. Uma
componente de capitalização é importante, neste contexto.
Os
liberais defendem que todos devem ser quem são, sem medos. Opõem-se ao
preconceito, e combatem-no ativamente. Defendem que as pessoas com
deficiências físicas e psíquicas devem ser apoiadas. Dizem não ao
racismo, não ao sexismo, não ao preconceito contra pessoas LGBTI+, não à
xenofobia. Opõem-se à discriminação e à exclusão social e económica.
Defendem o direito à diferença. Defendem que a individualidade de cada
um deve ser protegida e potenciada. Todos devem poder procurar a sua
felicidade, de acordo com as suas preferências e os seus interesses, na
medida em que não infrinjam a liberdade dos outros. Celebram a
diversidade, fomentam a inclusão. Defendem que todos, sem exceção, devem
poder e conseguir participar na comunidade.
Os
liberais têm preocupações sociais. Basta pensar nas ideias liberais
sobre crescimento económico, educação, saúde, segurança social, e
inclusão social, entre muitas outras. Não têm é uma visão estatista ou
estatizante. Não têm as respostas de sempre, que, à Esquerda e à
Direita, são apresentadas como as únicas possíveis. Têm uma visão
liberal, centrada no indivíduo, no acesso universal, na liberdade de
escolha e na equidade. As respostas liberais para os problemas sociais
envolvem colocar o Estado, o Mercado, o Setor Social e a Sociedade Civil
ao serviço da resolução desses problemas, numa lógica de
complementaridade e de maior valor acrescentado.
Os
liberais defendem o dinamismo económico, o acesso universal a serviços
públicos de qualidade, qualquer que seja o prestador, e a inclusão
social.
Os problemas sociais têm respostas liberais. Não há dúvidas quanto a isso.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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