(Arquivo do Google)
Pedro do Coutto
O presidente Jair Bolsonaro através de decreto assinado autorizou, na última semana, as distribuidoras de energia a contratarem empréstimos bancários até o limite de R$ 14,8 bilhões para cobrir as perdas que as atingiram em consequência da crise hídrica que levou à Aneel a acionar termelétricas, cuja energia é mais cara do que a hidrelétrica.
Acontece que os empréstimos vão ser pagos por todos nós, consumidores e não pela Aneel ou pelas próprias distribuidoras de energia. Reportagem, aliás excelente, de Marianna Holanda, Folha de S. Paulo deste sábado, expõe claramente o assunto, e revela que os créditos serão lançados nas contas mensais de consumo das indústrias, do comércio e dos domicílios residenciais.
CÁLCULO – O Tribunal de Contas da União está pedindo informações sobre o cálculo projetado pela Aneel, lembrando inclusive que nos encontramos em ano eleitoral e que o débito decorrente dos empréstimos poderá ser transferido para o próximo governo.
Mas a questão, digo, não é somente essa. Principalmente, trata-se de uma intermediação, caso dos bancos, que seria desnecessária se o alegado prejuízo fosse diretamente pago pelos consumidores. Neste caso, ao contrário dos créditos bancários, não arcaríamos com os juros que incidem sobre os créditos, no mínimo da ordem de 27% ao ano.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro está publicado no Diário Oficial de sexta-feira. Justificando o decreto, o Planalto diz em nota que a iniciativa é para garantir a firmeza do sistema elétrico de forma a assegurar a injeção de recursos financeiros necessários ao sistema e que decorre do tempo em que as despesas incidiram nos custos das distribuidoras.
PAGAMENTO DA CONTA – Mas o governo esquece que os consumidores, todos nós já pagamos as contas de energia com acréscimo exatamente em função de as termelétricas terem sido acionadas. Dessa forma, estamos pagando a conta duas vezes e no caso da segunda vez acredita dos juros cobrados pelos bancos.
Talvez não fosse o caso da Caixa Econômica Federal e do BNDES que não possuem ações na Bovespa. Mas seria o caso do Banco do Brasil. Entretanto, devemos contar com a perspectiva de os créditos serem contratados junto ao Itaú, Bradesco e Santander, os maiores bancos privados do país.
URNAS ELETRÔNICAS – No segundo semestre do ano passado, o presidente Bolsonaro chegou a assinalar que as urnas eletrônicas não eram confiáveis e que defendia a volta do voto impresso. E se tal volta não ocorresse disse que poderia não haver eleições em 2022. Além disso, dirigiu ataques aos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso. Depois recuou e passou a acreditar nas urnas eletrônicas quando o Exército foi escalado para participar da organização do pleito geral de outubro.
Chegou a afirmar que não cumpriria mais as decisões do ministro Alexandre de Moraes. Recuou e leu na televisão uma carta de desculpas redigida pelo ex-presidente Michel Temer. Mas isso já pertence ao passado. No presente – reportagem de Dyepeson Martins Fabiano Maisonnave Marianna Holanda, Folha de S. Paulo, revela que no Amapá, o presidente Bolsonaro voltou a se pronunciar preocupado com as fraudes eletrônicas, repetindo que em 2018 deveria ter vencido as eleições no primeiro turno. Mas a fraude remeteu o desfecho final para um segundo turno contra Fernando Haddad.
FAVORECIMENTO – Além disso, passou a acusar novamente os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso de ameaçarem a liberdade democrática para beneficiarem a candidatura do ex-presidente Lula da Silva. Com isso, acredito, os apoiadores de Bolsonaro surpreenderam-se novamente, pois o presidente havia retificado essas opiniões e agora voltou a publicá-las.
Bolsonaro também, acrescenta a reportagem, recuperou uma fake news dizendo que pessoas estariam comendo cães e gatos para não passar fome durante as restrições na pandemia da Covid em Araraquara (SP) no ano passado. Ele disse não entender como o prefeito petista Edinho Silva foi reeleito e colocou em dúvida o processo eleitoral. O presidente faz menção a um áudio apócrifo que circulou nas redes sociais, no ano passado, de uma mulher que chora, dizendo que uma vizinha chegou a comer um gato.
Como se constata, as alternâncias de comportamento do presidente da República são frequentes e surpreendentes para os seus apoiadores que têm que fazer esforço para acreditarem na importância para o voto popular em tais avanços e recuos.
PAUTA ECONÔMICA – O ex-presidente Lula da Silva afirmou a Catia Seabra e Ana Luiza Tieghi, Folha de S. Paulo de ontem, que o mercado penso que o financeiro, não pode ditar a pauta econômica do candidato ou a pauta econômica de um governo. O ex-presidente tem razão. O chamado mercado é uma espécie de mão de tigre da qual a população trabalhadora não pode depender, pois ninguém pode ser ao mesmo tempo juiz e parte de questão alguma.
No caso do mercado econômico e financeiro, para mim há a necessidade fundamental de uma harmonia entre capital e trabalho capaz de garantir um novo sistema de distribuição de renda e não de concentração cada vez maior, se mantida a política traçada pelo ministro Paulo Guedes.
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