Charge do Baggi (Arquivo Google)
Ana Flor
G1 Brasília
Fontes da área econômica afirmaram ao blog que foram alertados por técnicos da Câmara dos Deputados sobre a necessidade de “restabelecer” o valor de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente chamado de “Fundo Eleitoral”, embora o Orçamento de 2022 tenha sido aprovado pelo Congresso com um valor menor, de R$ 4,9 bilhões.
Segundo os técnicos da Câmara, o montante não pode ser reduzido porque os R$ 5,7 bilhões já tinham sido estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as bases do orçamento.
REDUÇÃO ILEGAL – Assim, ao reduzir o Fundo Eleitoral, segundo essa interpretação, o governo estaria descumprindo as regras do orçamento. Os R$ 5,7 bilhões incluídos na LDO em julho foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro – mas, em dezembro, o Congresso derrubou o veto e restabeleceu esse cálculo.
A LDO prevê que, além de receber parte das emendas das bancadas parlamentares, o Fundo seria composto por 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022. É este cálculo que resulta nos cerca de R$ 5,7 bilhões.
Durante a votação final do Orçamento de 2022, parlamentares a favor de reduzir o Fundo Eleitoral defendiam que os R$ 5,7 bilhões previstos na LDO eram apenas uma “autorização”, e não uma obrigatoriedade.
MAIS DÉFICIT – O governo debate, agora, de onde sairão os recursos para aumentar o Fundo Eleitoral – o Orçamento aprovado já tem uma defasagem de R$ 9 bilhões. Os técnicos da área econômica sugerem que o Congresso remaneje valores de outros recursos – de emendas parlamentares, por exemplo.
A decisão deve ser tomada até o dia 20, quando o governo pretende concluir o detalhamento do Orçamento de 2022.
Se confirmada, a mudança injetará cerca de R$ 800 milhões adicionais no valor previsto atualmente para o Fundo Eleitoral, que é abastecido com recursos públicos e representa a principal fonte de custeio das campanhas.
DIVISÃO EM COTAS – Todo esse dinheiro é dividido levando em conta, entre outros fatores, os votos para Câmara e Senado recebidos pelos partidos na eleição anterior. Em 2018, o Fundo Eleitoral foi de cerca de R$ 2 bilhões – pouco mais de um terço dos R$ 5,7 bilhões que podem ser, agora, restabelecidos para 2022.
O fundo com recursos públicos para o custeio de campanhas foi instituído pelo Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento de campanhas por parte de empresas, em 2015. Esse modelo de financiamento era criticado por abrir espaço para corrupção e troca de favores entre políticos e empresários,
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