Com maioria governista, novo Congresso de El Salvador remove juízes da Suprema Corte

 

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Na primeira sessão da Assembleia Legislativa de El Salvador, eleita com maioria governista em fevereiro, foi aprovada a destituição dos cinco juízes da Câmara Constitucional da Suprema Corte do país. O episódio ocorreu na tarde deste sábado (1º) e se trata de um avanço institucional que já havia sido sugerido pelo presidente de direita Nayib Bukele, que governa o país desde 2019.

Os juízes removidos pelo Congresso foram acusados de “converter a Corte num superpoder”, ao invalidar medidas que o Executivo planejava colocar em prática em termos de restrições sanitárias.

Formada por cinco juízes, a Câmara Constitucional é uma das quatro que compõem a Suprema Corte e decide sobre ações de inconstitucionalidade, habeas corpus e controvérsias entre o Legislativo e o Executivo. Seus membros haviam sido designados pelo parlamento anterior, de maioria opositora. A Constituição também permite ao Congresso destituir os integrantes do tribunal por “causas específicas, previamente estabelecidas pela lei”.

Bukele já havia sido acusado por organismos internacionais, como a ONG Human Rights Watch, de cometer abusos de direitos humanos nas quarentenas em que o Exército era utilizado e na implementação de centros de confinamento para a contenção do coronavírus em que salvadorenhos permaneciam tempo indeterminado e não recebiam cuidados devidos.

A imprensa independente, como o diário digital “El Faro”, havia relatado uso das quarentenas para conter protestos contra o governo —que move ações judiciais contra “El Faro” e outros meios de comunicação críticos a Bukele.

Esta não é a primeira vez que o Executivo avança sobre outros poderes. Em fevereiro de 2020, o próprio Bukele invadiu o parlamento e sentou-se na cadeira do chefe da casa. Foi um ato simbólico de amedrontamento. Logo depois, retirou-se. O caso, porém, recebeu demonstrações de repúdio internos e externos.

Nas eleições legislativas de fevereiro, o partido de Bukele, o Nuevas Ideas, conseguiu maioria na casa. O presidente é extremamente popular, pois surgiu em um momento de vácuo e de cansaço em relação à política tradicional, representadas pela Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, braço político da ex-guerrilha de esquerda e o conservador Arena (Aliança Republicana Nacionalista). Com a maioria, a votação para expulsar os juízes da corte, primeiro ato do congresso ao tomar posse, contou com 64 votos dos 84 deputados.

Os juízes declararam, em resposta, que a medida era inconstitucional. “É uma destituição que não está precedida pelas garantias de processo necessárias e trata-se de uma medida de pressão do Executivo”.

Em um pronunciamento em cadeia nacional recente, Bukele afirmou que, se fosse um ditador, “mandaria fuzilar a todos”, e que isso não ocorreria em sua gestão, pois se respeitaria a Constituição. Afirmou, porém, que os obstáculos que os juízes colocavam à suas políticas de combate ao coronavírus faziam dos juízes “assassinos de milhares de salvadorenhos”.

Os EUA condenaram a manobra do Executivo. A subsecretária interina da Oficina de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, Julie Chang, emitiu um comunicado: “estamos consternados pela proposta da Assembleia de remover os cinco magistrados da sala constitucional, um órgão judicial independente é a base da democracia, nenhuma democracia pode viver sem isso”. E acrescentou: “Uma relação forte entre os EUA e El Salvador dependerá de se o governo de El Salvador apoia a separação de poderes e mantenha as regras democráticas”.

Por meio do Twitter, Juan González, principal assessor dos EUA para a região, afirmou: “Não é assim que se fazem as coisas”, em reação a um tuíte de José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da Human Rights Watch que dizia: “Bukele rompe com o Estado de Direito e busca concentrar todo o poder em suas mãos”.

Na mesma noite de sábado, o Congresso salvadorenho já escolheu um novo presidente para a Suprema Corte ​de Justiça do país, Óscar López Jeréz, um nome próximo a Bukele. Os demais eleitos, também alinhados ao Executivo, foram anunciados durante a madrugada.

Sylvia Colombo / Folha de São Paulo