Em artigo publicado pela Gazeta, o economista Marcos Pena Jr faz
interessante reflexão sobre os conceitos de liberdade em Benjamin
Constant e Isaiah Berlin, apontando os perigos de uma visão estritamente
positiva da liberdade:
A pandemia do novo coronavírus trouxe um momento peculiar para a
população global: o enfrentamento em escala mundial de uma doença pouco
conhecida. Verdade que o mundo já enfrentou situações similares, como a
gripe espanhola e a peste negra, mas em condições amplamente diferentes.
Para além da enorme distância no contingente populacional entre tais
épocas, a forte interligação entre pessoas, empresas e países de todo o
mundo e a facilidade de deslocamento atual tornam o ambiente muito mais
amigável para a proliferação de doenças.
Diversas medidas têm sido tomadas pelos governantes em todo o mundo
para tentar mitigar os estragos da Covid-19. Ampliação da capacidade de
atendimento hospitalar, pesquisas para encontrar formas de combater o
vírus, campanhas para aumento dos cuidados básicos de proteção e
higiene. Notoriamente, a mais polêmica de todas é a adoção do isolamento
social, majoritariamente defendida como a medida mais eficaz para
atrasar e diminuir a disseminação do vírus. Em alguns lugares, como
regiões da Espanha, cidadãos que saiam às ruas estão sujeitos a multas e
até a serem presos.
Como indivíduos vivendo em sociedades democráticas, qual o limite que
devemos aceitar? Até que ponto esse tipo de medida protege a maioria da
população e a partir de qual passa a ser um ataque direto à nossa
liberdade?
Debater sobre liberdade demanda compreensão da tradição filosófica
sobre o tema desde, no mínimo, Benjamim Constant, passando por Isaiah
Berlin e chegando a Dworkin, Taylor, Rawls e Nozick. Conhecer essa
temática significa conhecer as proposições de liberdade dos antigos vs.
dos modernos, de Constant; e liberdade negativa vs. positiva, de Berlin.
O primeiro filósofo a dar uma verdadeira estrutura conceitual que
tornou possível o debate sobre as diferentes visões acerca da liberdade
na filosofia foi Isaiah Berlin. Em seu ensaio Dois conceitos de
liberdade, Berlin apresenta uma distinção entre as visões sobre
liberdade distinguíveis na história da filosofia política: a liberdade
negativa e a liberdade positiva. A primeira é aquela na qual nada
constrange o indivíduo de realizar o que entende que deve (geralmente
ligada às ideias liberais) – ou seja, significa estar livre de; ou,
ainda melhor, não interferência. A segunda é aquela na qual o desejo é
permitido ao indivíduo (geralmente ligada às ideias intervencionistas) –
ou seja, estar livre para; ou, ainda, autodomínio.
Em seu discurso “Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos”,
Benjamin Constant defendeu que havia uma clara distinção entre a visão
de liberdade dos povos antigos e a dos modernos. Seu argumento está
assim construído: O tamanho dos Estados antigos levava a que sempre
estivessem em clima belicoso. Todos os Estados compravam a existência
inteira ao preço da guerra. As nações modernas são mais extensas e
complexas, mais fortes e esclarecidas. Assim sendo, tendem à paz (por
não precisarem de conquistas nem temerem ser conquistadas). Procuram
possuir o que desejam pelo comércio e não mais pela guerra. O comércio
permite aos homens livres das nações modernas a ocupação com suas
questões privadas (dos seus empreendimentos) – e não mais tão intensa e
rotineiramente com as públicas –, o amor pela independência individual e
a satisfação de seus desejos, sem a intervenção da autoridade.
Daí, afirma Constant, “conclui-se que devemos ser bem mais apegados
que os antigos à nossa independência individual. Pois os antigos, quando
sacrificavam essa independência aos direitos políticos, sacrificavam
menos para obter mais; enquanto que, fazendo o mesmo sacrifício, nós
daríamos mais para obter menos. O objetivo dos antigos era a partilha do
poder social entre todos os cidadãos de uma mesma pátria. Era isso o
que eles denominavam liberdade. O objetivo dos modernos é a segurança
dos privilégios privados; e eles chamam liberdade as garantias
concedidas pelas instituições a esses privilégios”.
Para Berlin, essa distinção entre liberdades se dá entre uma que é
positiva e outra que é negativa. A liberdade positiva é aquela em que o
indivíduo almeja ser seu próprio amo e senhor e, assim, necessita ser
parte do soberano (como defendia Rousseau). Essa é a liberdade dos povos
antigos de Constant. A liberdade negativa é aquela em que o indivíduo
está livre (ou sob o mínimo) de restrições externas, da intervenção do
soberano; a liberdade dos povos modernos do filósofo francês.
Muitos liberais argumentaram que a implementação de ações visando uma
liberdade positiva carregaria em si o germe do autoritarismo. Embora a
defesa de Berlin sobre os dois conceitos de liberdade seja muito bem
construída e busque aplicar o entendimento pluralista das opções humanas
(em detrimento do monismo) – o que significa dizer que as aspirações
humanas são diversas e em muitos casos conflitantes –, existem críticas
fortes aos argumentos do teórico social russo-britânico. Uma das mais
contundentes é a que afirma que a teoria de Berlin desconsidera a
interligação entre valores sociais, ou melhor, entre a liberdade e os
demais valores sociais, como justiça e igualdade.
Trata-se de concepções diferentes, divergentes até, mas ainda assim
tentativas de explicações da realidade. Isso significa dizer que as
atividades e comportamentos humanos são muito mais complexos do que é
possível condensar em duas visões separadas (e apenas duas). Como
admitiram tanto Constant quanto Berlin, cada uma das duas formas de
liberdade (dos antigos vs. dos modernos, para o primeiro; e positiva vs.
negativa, para o segundo) tem suas qualidades e defeitos.
Analisando-se os momentos históricos modernos e contemporâneos,
contudo, em que as configurações políticas estiveram mais pautadas por
uma ou por outra, observa-se que as tendências mais intervencionistas
(liberdade dos antigos / liberdade positiva) levaram a repressão,
autoritarismo e assassinatos em massa, com pouquíssimos ou quase nenhum
ganho na participação popular no soberano (a não ser no discurso público
dos governantes de plantão).
No outro espectro (liberdade dos modernos / liberdade negativa),
enquanto os indivíduos tiveram limitação de sua participação no soberano
(participando mesmo indiretamente, por meio de eleições de
representantes) e experimentaram desigualdades econômicas, sociais e de
acesso a serviços (como educação e saúde) – o que não quer dizer que
também não tenha havido em sociedades adotantes da liberdade positiva –,
houve um grande ganho em sua liberdade no sentido de não intervenção e
agressões à sua vida privada.
Quando governos obrigam cidadãos a ficarem presos em suas residências
em nome da proteção do todo, da comunidade, sem dúvida pautam-se em uma
visão de mundo de liberdade positiva: “meus governados são livres para
estarem protegidos do vírus”. Pesquisa recente do Datafolha demonstrou
que quase 80% da população brasileira defende que pessoas sejam punidas
por violarem a quarentena. O perigo é passarmos a achar isso normal.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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