Juízes baianos destinam recursos de ações penais para o coronavírus

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua Resolução nº 62/2020, recomendou aos juízes que priorizassem combate ao coronavírus

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Tribuna da Bahia, Salvador
02/04/2020 06:30 | Atualizado há 5 horas e 53 minutos

   

Foto: Reprodução

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Por: Henrique Brinco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua Resolução nº 62/2020, recomendou aos juízes que priorizassem “a destinação de penas pecuniárias decretadas durante o período de estado de emergência de saúde pública para aquisição dos equipamentos de limpeza, proteção e saúde” diante da pandemia do novo coronavírus. Seguindo a mesma linha, o Judiciário baiano determinou, no Ato Conjunto nº 05/2020, a destinação “dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde de suas respectivas jurisdições”.
Na Comarca de Camacã, o Juiz Felipe Remonato, Titular da Vara Crime, Execuções Penais, Júri e Infância e Juventude, deferiu a liberação da quantia de R$ 70 mil para a Fundação Hospitalar Mata Atlântica, com o fim exclusivo de aquisição dos equipamentos de saúde e materiais necessários ao enfrentamento do Covid-19. Em sua decisão, o magistrado defendeu que “o Judiciário, apesar de firme, deve agir com sensibilidade peculiar neste momento, auxiliando os demais poderes constituídos no enfrentamento dessa pandemia”.
Juíza Auxiliar da 1ª Vara Criminal de Santo Antônio de Jesus, Renata Rocha também acredita que o Poder Judiciário tem potencial para contribuir com soluções favoráveis a minimizar o impacto financeiro e social causado pela pandemia, como é o caso da destinação de recursos oriundos de ações penais.
A proposta da 1ª Vara Criminal de Santo Antônio de Jesus, no entanto, busca assegurar, com tais recursos, a compra de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, ocasionada ou agravada pelo momento enfrentado. Conforme conta a Juíza Renata Rocha, a ideia do colega José Francisco de Almeida considerou a Resolução do CNJ que, além de orientar para a aquisição de materiais e equipamentos médicos para o combate à epidemia, deixa margem para outras formas de destinação.
“Ponderando-se o potencial que a exclusão e a fome têm para impactar a criminalidade, parece ser salutar a medida, uma vez que os recursos em questão são originados, justamente, de ações penais. Neste sentido, é que se sugeriu à presidência do nosso Tribunal de Justiça da Bahia, por mim e pelo colega José Francisco, tal forma de destinação”, explica a Magistrada.
Com o intuito de incentivar ainda mais ações como essas, o Comitê do Tribunal de Justiça da Bahia também estuda a publicação de novas orientações a respeito do direcionamento de recursos provenientes de ações penais.