O governo municipal de Ilhéus precisa responder, porque a dúvida é grave
e exige esclarecimentos. A avenida Soares Lopes, um dos mais valiosos
patrimônios públicos da cidade, está sendo loteada sem o aval da
população? Por iniciativa única e exclusiva do governo? Explica-se a
dúvida: uma obra civil foi iniciada silenciosamente no local, sem
alardes tanto por parte de quem constroi quanto por parte do governo
municipal. É uma obra de alvenaria, em frente à praça Castro Alves e ao
fundo da antiga Central de Turismo do município, ocupando uma das áreas
mais privilegiadas (e caras) de Ilhéus. O acordo feito entre o governo
(ou algum membro dele) e o empresário é o seguinte: a Prefeitura doou a
área pública para a instalação de uma loja de produtos gelados de açai.
Em contrapartida, o empresário vai recuperar uma quadra de skate,
abandonada na área há muitos anos. Além de uma operação ilegal,
convenhamos, é desproporcional. É muita cessão para pouca obra. Um
empresário do ramo imobiliário ouvido por nossa reportagem, estima que o
metro quadrado naquela região valha algo em torno de 3 mil reais ou
mais. O assunto sobre qualquer tipo de cessão deste tipo não passou pela
análise da Câmara Municipal.
O Jornal Bahia Online procurou o empresário e advogado Marlon Silveira, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), e ele disse que o assunto também não foi tema de debate nas reuniões dos conselheiros. Então: quem autorizou a obra e avalizou a troca? Isso, o prefeito Mário Alexandre precisa responder. "Toda atividade está sujeita a licença ou dispensa da mesma por parte da secretaria (de Meio Ambiente). Mas apenas as construções com mais de 10 unidades passam pelo conselho", justificou o presidente do Condema. O JBO tentou contato com o atual secretário municipal de Meio Ambiente, Mozart Aragão, que assumiu o cargo há poucos dias, mas não conseguiu falar com o secretário. Logo que ele se pronunciar, atualizaremos a matéria. Também mantivemos contato com o secretário de Comunicação, Airton de Carvalho. Logo que assumiu o cargo, o próprio Airton frez questão de nos repassar o número do seu celular. Logo depois, nos bloqueou. O vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, disse que vai levar o caso ao Ministério Público. "Estou disposto a fazer a representação. Vou tentar identificar se existe algum processo. Mas posso te garantir que o município não tem outorga para construir alí não", disse. Nazal explica que a gestão da orla que foi homologada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) não autoriza a liberação de área. O convênio não prevê a concessão de uso por parte do município. Matéria atualizada domingo (23), às 8h25min - A cessão de um valorizado espaço público na avenida Soares Lopes para a construção de um empreendimento particular, denunciado em primeira mão pelo Jornal Bahia Online (JBO), foi autorizada pelo seu antecessor, o vereador Jerbson Moraes. O esclarecimento foi prestado hoje (23) pelo novo secretário Municipal de Meio Ambiente, Mozart Aragão, respondendo a questionamentos do JBO. De acordo com Mozart, a contrapartida do empresário beneficiado não será apenas a recuperação da pista de skate existente na área. "Terá também a construção de um parquinho infantil, um QG para a Guarda Municipal e de um quiosque para a comercialização de água mineral e açai para dar suporte para a turma que joga vôlei, futevôlei, que faz esporte na avenida". O JBO perguntou se a medida é legal, já que envolve cessão de espaço público, mediada apenas por uma pessoa representante do governo, sem debate com a sociedade e suas entidades representativas. Mozart respondeu: "O Direito Administrativo permiite a utilização de espaço público por particular, mediante precária de uso, de concessão de uso". Reconheceu não saber o modelo de cessão utilizado pelo ex-secretário. "Eu não atuei neste processo. Mas a possibilidade existe, a legalidade existe. Só não posso afirmar com certeza, por que não atuei no processo e não sei a forma utilizada neste procedimento", afirmou.
O Jornal Bahia Online procurou o empresário e advogado Marlon Silveira, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), e ele disse que o assunto também não foi tema de debate nas reuniões dos conselheiros. Então: quem autorizou a obra e avalizou a troca? Isso, o prefeito Mário Alexandre precisa responder. "Toda atividade está sujeita a licença ou dispensa da mesma por parte da secretaria (de Meio Ambiente). Mas apenas as construções com mais de 10 unidades passam pelo conselho", justificou o presidente do Condema. O JBO tentou contato com o atual secretário municipal de Meio Ambiente, Mozart Aragão, que assumiu o cargo há poucos dias, mas não conseguiu falar com o secretário. Logo que ele se pronunciar, atualizaremos a matéria. Também mantivemos contato com o secretário de Comunicação, Airton de Carvalho. Logo que assumiu o cargo, o próprio Airton frez questão de nos repassar o número do seu celular. Logo depois, nos bloqueou. O vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, disse que vai levar o caso ao Ministério Público. "Estou disposto a fazer a representação. Vou tentar identificar se existe algum processo. Mas posso te garantir que o município não tem outorga para construir alí não", disse. Nazal explica que a gestão da orla que foi homologada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) não autoriza a liberação de área. O convênio não prevê a concessão de uso por parte do município. Matéria atualizada domingo (23), às 8h25min - A cessão de um valorizado espaço público na avenida Soares Lopes para a construção de um empreendimento particular, denunciado em primeira mão pelo Jornal Bahia Online (JBO), foi autorizada pelo seu antecessor, o vereador Jerbson Moraes. O esclarecimento foi prestado hoje (23) pelo novo secretário Municipal de Meio Ambiente, Mozart Aragão, respondendo a questionamentos do JBO. De acordo com Mozart, a contrapartida do empresário beneficiado não será apenas a recuperação da pista de skate existente na área. "Terá também a construção de um parquinho infantil, um QG para a Guarda Municipal e de um quiosque para a comercialização de água mineral e açai para dar suporte para a turma que joga vôlei, futevôlei, que faz esporte na avenida". O JBO perguntou se a medida é legal, já que envolve cessão de espaço público, mediada apenas por uma pessoa representante do governo, sem debate com a sociedade e suas entidades representativas. Mozart respondeu: "O Direito Administrativo permiite a utilização de espaço público por particular, mediante precária de uso, de concessão de uso". Reconheceu não saber o modelo de cessão utilizado pelo ex-secretário. "Eu não atuei neste processo. Mas a possibilidade existe, a legalidade existe. Só não posso afirmar com certeza, por que não atuei no processo e não sei a forma utilizada neste procedimento", afirmou.
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