É impossível acabar com a pobreza por meio da redistribuição de renda e riqueza

Em artigo publicado pelo Instituto Mises Brasil, o professor Juan Ramón Rallo chama a atenção para um fato: desigualdade não é pobreza:

Ninguém morre de desigualdade. Mas milhões morrem de pobreza.

Enquanto estes dois conceitos não forem corretamente entendidos, não há nenhuma chance de o problema da pobreza ser corretamente atacado.

Dentro do imaginário coletivo, os conceitos de "pobreza" e "desigualdade" se tornaram sinônimos: se há pobres é porque somos desiguais; se a desigualdade aumenta é porque aumentou a pobreza.

Esta mentalidade tende a ser reforçada durante períodos de recessão econômica: quando as rendas agregadas da sociedade (o PIB) entram em contração, a economia passa a ser vista como um jogo de soma zero, ou seja, se a renda de uma pessoa aumentou é porque a renda de outra inevitavelmente caiu.

Porém, as recessões econômicas não duram para sempre, e o fato é que a economia de mercado se mostrou capaz, ao longo dos últimos 200 anos, de aumentar a renda de todos os cidadãos. Segundo as estatísticas compiladas pelo economista britânico Angus Maddison, passamos de uma renda per capita mundial de 1.130 dólares por ano em 1820 para uma de 15.600 em 2015. E isso ao mesmo tempo em que a população global aumentou de 1 bilhão de pessoas para 7 bilhões. (Veja o estudo. Confira também este vídeo).

Igualmente, em 1820, aproximadamente 95% da população mundial vivia na pobreza, com uma estimativa de que 85% vivia na pobreza "abjeta". Em 2015, menos de 10% da humanidade continua a viver em tais circunstâncias.

Ou seja, não só o número de habitantes no mundo aumentou 7 vezes, como ainda cada habitante aumentou sua renda em 11 vezes. Isto é uma façanha extraordinária.

Este fato, por si só, mostra como estão errados aqueles que dizem que toda a riqueza do mundo já está dada e deve apenas ser "redistribuída justamente". Se toda a riqueza do mundo já estivesse dada, devendo apenas ser redistribuída, seria impossível que a renda per capita e a população mundial aumentassem simultaneamente.

O que ocorreria é que algumas pessoas aumentariam suas rendas à custa de todas as outras, e a renda per capita permaneceria constante — aliás, cairia, por causa do aumento do número de indivíduos.

Que tenhamos conseguido multiplicar por 11 a renda per capita do conjunto de habitantes do planeta (e por 20 em alguns países ocidentais, como os EUA) ilustra claramente que a economia não é um jogo de soma zero. E, principalmente, que desigualdade não é o mesmo que pobreza.

Confusões básicas

Uma sociedade pode ser muito igualitária e muito pobre. Ou bastante desigual e rica.

Albânia, Bielorrússia, Iraque, Cazaquistão, Kosovo, Moldávia, Tajiquistão e Ucrânia são sociedades que apresentam uma distribuição de renda muito mais igualitária que a da Espanha, mas são muito mais pobres. Por outro lado, Cingapura é uma sociedade muito mais desigual que a Espanha, mas apresenta uma renda per capita maior em todos os quintis da redistribuição de renda.

A Etiópia, cujo coeficiente de Gini — indicador que mensura a desigualdade; quanto mais próximo de 1, mais desigual é um país — é de 29,6 e o Paquistão (30) são mais igualitários que a maioria dos países desenvolvidos, como Austrália (35,2), Coréia do Sul (31,6) e Luxemburgo (30,8) e Canadá (32,6).

Tajiquistão (30,8), Iraque (30,9), Timor Leste (31,9), Bangladesh (32,1) e Nepal (32,8) são mais igualitários que Bélgica (33), Suíça (33,7), Polônia (34), França (35,2), Reino Unido (36), Portugal (38,5), Estados Unidos (40,8), Cingapura (42,5) e Hong Kong (43,4).

Já o Afeganistão (27,8) é uma das nações mais igualitárias do mundo.

Por isso, o objetivo primordial de qualquer pessoa preocupada com o bem-estar alheio deveria ser o de aumentar a renda total de cada indivíduo, e não reduzir as diferenças de renda entre cada indivíduo.

O bem-estar de um indivíduo está estritamente relacionado com seu nível de renda: quanto maior a renda, melhor sua alimentação, maior seu acesso a bens e serviços, maior seu acesso a bons serviços de saúde, maior seu acesso a uma boa educação, maior o seu tempo de lazer etc.

Uma pessoa é pobre porque ela é carente de bens materiais. Ela não possui um mínimo de suas necessidades materiais satisfeitas. Suas posses são escassas porque ela não tem renda para obter bens e serviços em um volume que satisfaça suas necessidades mínimas.

Isto, aliás, vale tanto para indivíduos quanto para países. Quanto mais bens e serviços disponíveis aos habitantes de um país, melhores serão suas condições de vida e menor será o nível de pobreza.

O padrão de vida — de um indivíduo e de um país — é determinado pela abundância de bens e serviços. Quanto maior a quantidade de bens e serviços ofertados, e quanto maior a diversidade dessa oferta, maior será o padrão de vida. Quanto maior a oferta de alimentos, quanto maior a variedade de restaurantes e de supermercados, de serviços de saúde e de educação, de bens como vestuário, imóveis, eletrodomésticos, materiais de construção, eletroeletrônicos e livros, de pontos comerciais, de shoppings, de cinemas etc., maior tenderá a ser a qualidade de vida da população. 

Por outro lado, como mostram as estatísticas, o bem-estar das pessoas não tem nenhuma relação com o grau de desigualdade da sociedade em que moram.

Mais ainda: nem sequer há evidências de que a desigualdade prejudica o crescimento econômico e, por conseguinte, o aumento da renda de todas as pessoas.

Logo, não faz sentido nem mesmo qualquer preocupação indireta para com a desigualdade. É claramente preferível uma sociedade com rendas elevadas, porém muito desiguais, a uma sociedade de rendas ínfimas, porém igualitárias.

Qualquer política econômica de bom senso deve visar ao crescimento econômico inclusivo (ou seja, um crescimento que beneficie a todos, ainda que em proporções desiguais), e não a uma redistribuição de renda.

Redistribuir renda e riqueza é redistribuir miséria

Para algumas pessoas, o crescimento econômico global não é desejável ou mesmo não é possível. Segundo elas, não podemos e não devemos seguir explorando um planeta com recursos limitados(sobre essa "exploração", vale ressaltar que tais pessoas não aceitam nem mesmo que haja um aproveitamento mais eficiente dos recursos disponíveis por meio do aumento da produtividade).

Para tais pessoas, o objetivo é frear o crescimento econômico e redistribuir a renda e a riqueza que já existem: nós não precisamos de mais, precisamos apenas distribuir melhor.

O problema é que apenas redistribuir a renda e a riqueza não tem nenhum efeito duradouro sobre a pobreza mundial.

E isso é fácil de ser demonstrado.

Hoje, a renda per capita global é de 15.600 dólares. Isso significa que, caso houvesse uma imediata distribuição igualitária de renda, conseguiríamos apenas fazer com que cada cidadão passe a ter 15.600 dólares.

À primeira vista, tal valor não parece pequeno. Uma família composta por dois adultos e um menor desfrutaria de 46.800 dólares, aparentemente mais do que a imensa maioria das famílias da Espanha, por exemplo. Mas o erro deste cálculo é não entender os conceitos que realmente integram a definição de renda per capita.

Em primeiro lugar, 15.600 dólares representam aproximadamente a renda per capita atual de países como Argélia, Bielorrússia, Botsuana, Brasil, China, Costa Rica, República Dominicana, Iraque, Líbano, Montenegro, Sérvia e Tailândia.

Ou seja, se redistribuíssemos perfeitamente a renda mundial, o padrão de vida de um europeu ou de um americano seria reduzido ao nível desses países [e nós brasileiros, como um todo, ficaríamos na mesma]. Trata-se de uma constatação nada esperançosa, ainda que, em uma análise superficial, os 15.600 dólares por cidadão pareçam bastante.

Mas isso ainda é o de menos. As coisas pioram. O que nos leva ao segundo ponto.

Nem toda a renda per capita disponível pode ser consumida: uma parte dela deve ser reinvestida de modo a garantir uma geração de renda no futuro. Isso é economia básica: se consumirmos toda a renda gerada por uma colheita, não será possível investir para gerar uma nova colheita no futuro.

Consequentemente, se uma pessoa ganhar 15.600 dólares hoje e gastar em bens de consumo, visando a aumentar seu bem-estar, rapidamente voltará a ser pobre. Terá algum luxo momentâneo, mas não terá renda futura.

Nas sociedades capitalistas, parte da renda reinvestida faz os capitalistas garantirem suas rendas futuras. No entanto, se esta renda for redistribuída entre todos, todos nós teremos de investir uma parte da nossa renda para manter a mesma capacidade produtiva da sociedade. Quanto deveríamos investir? O consenso é algo ao redor de 20% do PIB. Assim, da renda per capita de 15.600 dólares, somente 12.480 poderiam ser consumidos.

Em terceiro lugar, e este é o ponto crucial: após esta renda distribuída ter sido consumida, não haveria como ocorrer novas redistribuições.

Afinal, de onde viria a nova renda a ser redistribuída? Vale lembrar que não há mais ricos e pobres. Todos estão em igual situação. Consequentemente, não haverá mais de quem tirar.

Logo, e por definição, uma redistribuição de renda é algo que só pode ser feito uma única vez. E, após a redistribuição, os contemplados estarão em melhor situação apenas enquanto durar essa sua renda recebida. Tão logo ela seja consumida, tais pessoas voltarão ao estado de pobreza anterior.

E pior: com os empreendedores mais pobres, será muito mais difícil para tais pessoas melhorarem de vida.

Em quarto lugar, e complementando o terceiro item, em uma economia de mercado, a riqueza dos ricos não está na forma de dinheiro guardado na gaveta ou em contas bancárias. Também não está em amontoados de bens de consumo dentro de suas mansões. A riqueza dos ricos está majoritariamente na forma de meios de produção: instalações industriais, maquinários, ferramentas, edificações, estoques, ferramentas de produção, equipamentos de escritório de uma fábrica ou de uma empresa qualquer. 

Esses meios de produção, além de tornarem o trabalho humano mais eficiente e produtivo, produzem os bens e serviços que todas as pessoas consomem. Mais ainda: esses meios de produção demandam o emprego de mão-de-obra, e essa mão-de-obra é vendida pelas massas em troca de salários.

Quanto maior a riqueza de empreendedores e capitalistas, maior será a produção e a oferta de bens e serviços. Consequentemente, maior será a demanda por mão-de-obra. E maior será o padrão de vida de todos.

Caso os ricos sejam espoliados destas posses (que são sua verdadeira riqueza), e caso estes bens de capital sejam "socializados" para todos, simplesmente não mais haverá a mesma alocação de recursos de antes.

Como explicou Mises, para um empreendedor ser bem-sucedido, não basta ele ter poupado e acumulado capital. É necessário que ele invista, contínua e repetidamente, naquelas linhas de produção que melhor atendam aos desejos dos consumidores. O empreendedor de sucesso é alguém que sabe estimar corretamente as futuras condições do mercado e está ávido para realizar empreendimentos que, caso se revelem corretos — isto é, que saibam antecipem corretamente as futuras demandas dos consumidores —, irão resultar em lucros. É isso o que distingue o empreendedor bem-sucedido das outras pessoas. Suas ações são dirigidas por uma estimativa do futuro que não é a mesma da maioria das pessoas.

Portanto, os capitalistas detentores destes meios de produção são bem-sucedidos exatamente porque sabem como alocar racionalmente estes meios de produção. Seu êxito decorre diretamente disso. Com os meios de produção socializados, esta superioridade empreendedorial — qualidade usufruída por muito poucos indivíduos — estará abolida.

Assim, com coletivização dos meios de produção [bizarrice defendida por proeminentes economistas brasileiros], o único resultado economicamente possível (comprovado na teoria e na prática) seria a universalização da miséria.

Na mais benéfica das hipóteses, todo o nosso bem-estar e toda a nossa capacidade de auferir receitas via trabalho assalariado estariam seriamente comprometidos.

Conclusão

Dizer que a pobreza mundial se resolve com redistribuição de renda e de riqueza, e sem crescimento econômico, é trapaça intelectual. A única coisa que teríamos seria a redistribuição da miséria.

O problema atual do mundo não é a desigualdade, mas a pobreza que ainda resta. Tanto nos países desenvolvidos, como nos países em desenvolvimento, existem muitas pessoas pobres (embora o número seja cada vez menor).

A nossa prioridade deve ser tirá-los da pobreza e não universalizar suas carências.

Desigualdade não é pobreza: combater a desigualdade não acaba com a pobreza e diminuir a pobreza não implica acabar com a desigualdade. É imprescindível separar esses dois conceitos para não sermos enganados pelos defensores do igualitarismo, os quais querem apenas redistribuir a pobreza.

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