Foto: Mauro Pimentel / AFP
O presidente Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tirou o Coaf (Conselho de
Controle de Atividades Financeiras) do Conselho Nacional de Políticas
sobre Drogas (Conad) e reduziu a participação da sociedade nesse órgão.
Decreto presidencial publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta
segunda-feira (22) altera a lista de representantes dos ministérios. A
composição do Conad era estabelecida por um decreto do então presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 2006. O conselho contava com
participação de um jurista indicado pela OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil), um médico, um psicólogo, um assistente social, um enfermeiro e
um educador, todos indicados por seus conselhos federais. Todos esses
postos foram cortados. O mesmo aconteceu com o cientista indicado pela
SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), com o estudante
escolhido pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e com os nomes da
imprensa, antropólogo, do meio artístico e com os dois representantes de
organizações do terceiro setor. Se o decreto anterior previa
participação de alguns ministérios, agora participam os próprios
ministros das pastas de Justiça e Cidadania. Bolsonaro manteve a
participação de representantes dos Ministérios da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos (Secretaria Especial dos Diretos Humanos da
Presidência da República), da Educação, da Defesa, das Relações
Exteriores, da Saúde e da Economia. O presidente também incluiu
representante do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), além dos
secretários nacionais de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça
e de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania. Também
há um representante de órgão estadual responsável pela política sobre
drogas e outro do conselho estadual sobre drogas. Além disso, o decreto
proíbe a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência dos
ministros da Justiça e da Cidadania. “Há décadas a esquerda se infiltrou
em nossas instituições e passou a promover sua ideologia travestida de
posicionamentos técnicos. O decreto que assinei hoje extingue vagas para
órgãos aparelhados no Conselho Nacional sobre Drogas e acaba com o viés
ideológico nas discussões”, escreveu Bolsonaro em uma rede social. Logo
depois, escreveu com todas as letras maiúsculas: “Nós somos contra a
liberação das drogas!”. O assunto entrou na mira do governo federal
neste ano. Em junho, o presidente sancionou lei que altera pontos do
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que, entre outras
coisas, autoriza a internação involuntária de dependentes químicos. Em
abril, Bolsonaro já havia publicado, por meio de decreto, uma nova
Política Nacional sobre Drogas, que prioriza a abstinência sobre a
redução de danos, em substituição a texto de 2002 do governo Fernando
Henrique Cardoso (PSDB). Mais cedo nesta segunda-feira, em entrevista,
Bolsonaro disse que pretende estender o enxugamento de colegiados
semelhantes. “Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide
nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas, a decisão é quase
impossível de ser tomada. Nós queremos enxugar os conselhos, extinguir a
grande maioria deles, para que o governo possa funcionar”, afirmou. Ele
disse ainda que o governo não pode ficar “refém” de conselhos,
afirmando que “muitos deles” são formados por pessoas indicadas por
gestões anteriores. O presidente já fez uma série de mudanças na
composição de conselhos federais, como o Conselho Nacional do Meio
Ambiente e o Conselho Superior de Cinema. Entidades excluídas do Conad
reagiram ao decreto de Bolsonaro. A Comissão Especial de Segurança
Pública da OAB Nacional se declarou preocupada com a exclusão dos
representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e
elaboração de políticas públicas formuladas no âmbito do Conad. “O tema é
de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de
brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa
situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o
envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o
enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e
políticas efetivas sobre drogas”, diz o comunicado. O Conselho Federal
de Serviço Social (CFESS) qualificou a medida de autoritária e
antidemocrática e disse que ela representa um retrocesso na política
sobre drogas no país. “Impedir a participação do serviço social e de
outras categorias profissionais da saúde dos debates do Conad é, sem
dúvida alguma, uma tentativa de calar a opinião técnico-científica de
profissionais que têm apontado caminhos alternativos para a questão das
drogas no país”, informa o conselho. Pelo lado do governo, o Ministério
da Justiça se manifestou, afirmando que a nova estrutura moderniza a
interlocução com a sociedade e com os órgãos públicos envolvidos nas
políticas antidrogas. Segundo a pasta, a criação de um grupo consultivo,
previsto no decreto, vai possibilitar a participação efetiva de seis
especialistas da área.
Folhapress
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