Rayanderson Guerra
O Globo
A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge , pediu nesta sexta-feira que a coligação O Povo Feliz de Novo , que teve Fernando Haddad (PT) como candidato à Presidência, devolva ao Fundo Partidário os valores gastos para financiar a campanha presidencial enquanto o ex-presidente Lula figurou como candidato. O pedido foi feito na ação que analisa as contas de campanha apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação.
De acordo com Dodge, parte do dinheiro público foi utilizado “indevidamente e representa gastos ilegais, uma vez que — como já havia sido condenado em segunda instância — Lula sabia que era inelegível e assumiu o risco ao requerer o registro de candidatura”. A coligação informou que no período em que o ex-presidente encabeçou a chapa presidencial foram gastos R$ 19,4 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
JUROS E CORREÇÃO – A procuradora-geral pediu que o valor utilizado no período em que Lula era candidato seja restituído com juros e correção monetária. O objetivo da medida, segundo a PGE, é evitar que recursos públicos sejam utilizados por candidatos “manifestamente inelegíveis”.
No documento, a Procuradoria diz que são passíveis de devolução os valores dos fundos usados “para promoção político-eleitoral direta e indireta”. De acordo com a PGE, o dinheiro gasto com o deslocamento, com os eventos do então candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, despesas com telefonia, pesquisas e testes eleitorais são considerados como “utilização indevida” de recursos do fundo. Para a procuradora-geral Eleitoral, a obrigação de restituir os recursos é evidenciada “pelo fato de que a campanha ilegal foi prorrogada o máximo possível: somente no último dia de prazo recursal foi solicitada a substituição de Lula”.
HOUVE MÁ FÉ – Dodge ainda sustenta que houve má-fé por parte de Lula ao concorrer ao cargo. Para a PGE, o pedido de registro de candidatura teve efeito apenas protelatório. O ex-presidente já estava preso, cumprindo pena pela condenação em segunda instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O objetivo, segundo Raquel Dodge, era manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e viabilizar o gasto desnecessário de verba pública. O entendimento é de que tudo foi feito “em prejuízo da isonomia entre os candidatos, da normalidade e legitimidade do pleito e da salvaguarda do erário, bem como do exercício consciente do sufrágio”.
Raquel Dodge também destaca que os atos de campanha, como a caravana feita pelo interior do país na pré-campanha, não “o exime de responsabilidade” pelo gasto de verbas públicas. “Tornar legítimo o dispêndio de verbas públicas com a candidatura ilegal seria solapar de vez o princípio republicano e criar inédita hipótese de irresponsabilidade na gestão de verbas públicas”, enfatiza a Procuradoria.
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