MEDIÇÃO DE TERRA

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sábado, 29 de dezembro de 2018

Prazo para implantar placa modelo Mercosul é adiado para junho de 2019

BOCÃO NEWS
[ Prazo para implantar placa modelo Mercosul é adiado para junho de 2019 ]
29 de Dezembro de 2018 às 12:32 Por: Reprodução Por: Folhapress
Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada no diário oficial desta sexta (28) adiou mais uma vez o prazo para que os estados iniciem a implantação do uso das placas modelo Mercosul nos veículos.
Em discussão desde o início de 2018, o novo sistema já enfrentou outros adiamentos e chegou a ser suspenso por decisão liminar em outubro, após ser adotado no Rio de Janeiro. Desta vez, o prazo que ia até o dia 31 de dezembro foi estendido até 30 de junho de 2019.
Com a decisão, os estados terão mais um semestre para se adequarem a norma, que deverá ser aplicada no registro de novos veículos ou no caso de transferências ou substituição das placas antigas.
A data limite estabelecida inicialmente era 1º de setembro. Depois mudou para o início de dezembro, até que acabou fixada no último dia do ano por outra resolução.
Em outubro, a Justiça suspendeu a adoção das placas em todo o Brasil. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa.
Dois problemas foram alegados no novo sistema de placas: equívoco na atribuição das empresas que fabricam as placas e o fato do sistema integrado de informações não estar pronto antes da adoção da nova identificação dos veículos.
A liminar atendia a pedido da Aplasc (Associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas do Estado de Santa Catarina).
Dono da quarta maior frota de automóveis do país, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, o Rio de Janeiro, com 4,78 milhões de unidades licenciadas, foi o primeiro estado a adotar a utilização das placas modelo Mercosul.
Como a liminar que impedia o uso das novas identificações foi derrubada pela Justiça, o procedimento seguiu normalmente no estado e tem sido aplicado na troca de jurisdição, troca de município, transferência de propriedade, quando a placa está danificada ou quando é a vontade do cliente.
O preço da placa modelo Mercosul no Rio de Janeiro é R$ 219,35, o mesmo valor cobrado no estado pelas antigas placas. Segundo o Detran-RJ, até o dia 28 de dezembro foram emplacados cerca de 350 mil veículos.​
PLACA MERCOSUL
As novas placas do Mercosul são inspiradas no sistema integrado adotado já há vários anos pelos países da União Europeia. Eles serão aplicadas de maneira padronizada a aproximadamente 110 milhões de veículos de cinco países signatários: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
Intenção é, no futuro, criar um banco de dados único entre tais países, o que teoricamente facilitará o trânsito e também a fiscalização entre fronteiras. Por enquanto apenas Uruguai (desde março de 2015) e Argentina (abril de 2016) adotaram o novo sistema de identificação.
Todas as chapas possuem fundo branco e sete caracteres, tendo quatro letras e três números. Na tarja superior azul constarão a bandeira e o nome do respectivo país.
Os números e letras poderão ser dispostos de maneira aleatória. Na Argentina, por exemplo, adotou-se um padrão "LL NNN LL" (sendo L para letras e N para números), a fim de se evitar formação de palavras. No caso do Brasil o padrão inicial será "LLL NL NN" para carros e "LLL NN LN" para motos. O último dígito provavelmente continuará a ser sempre um número, devido à aplicação do rodízio veicular na cidade de São Paulo (SP).
Diferentemente do que ocorre com nossas placas atuais, que sofrem alterações na pintura de fundo, as novas diferenciarão o tipo de veículo pela cor dos dígitos de identificação. As especificações serão as seguintes:
1) preto: carro particular
2) cinza: veículo antigo de coleção
3) vermelho: comerciais ou de aprendizagem
4) amarelo: diplomático ou consular
5) verde: especial (como protótipos de testes)
6) azul: veículos de órgãos oficiais
No caso específico do Brasil as peças terão 40 x 13 cm de comprimento e altura, respectivamente, nos automóveis, e 20 x 17 cm em motocicletas. Também levarão dois elementos extras de indicação de origem: a bandeira do estado e o brasão do município.
Conterão ainda: uma tira holográfica e uma marca d'água, que servirão para dificultar falsificações e clonagens; um código QR (espécie de código de barras bidimensional), que permitirá o acesso rápido aos dados de origem do veículo sem necessidade de documento físico (tal qual já começa a acontecer com a CNH digital); um chip para armanezar e compartilhamento de dados referentes a roubos, furtos e evasões de divisas entre órgãos como polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais, além de Receita Federal e receitas estaduais.
Reboques, semirreboques, triciclos, motonetas, ciclos elétricos, quadriciclos, ciclomotores e tratores poderão ser identificados apenas pela placa traseira.

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