Na Câmara desde junho, proposta altera legislação brasileira de sanções a pessoas físicas e jurídicas envolvidas com crimes de lavagem e terrorismo
Redação
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, quer aprovar no Congresso, este ano, o projeto de lei sobre medidas contra criminosos e empresas envolvidos com a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. A informação é do Estadão.
O propósito do ex-juiz é evitar que o Brasil entre para a “lista negra” de governos não engajados com a prevenção e o combate a esses crimes e sofra, assim, sanções econômicas e comerciais de países como EUA e membros da União Europeia.
Moro, que já foi nomeado coordenador do grupo técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição no último dia 20, iniciou sem alarde os trabalhos nos bastidores para convencer o Congresso da importância da aprovação da lei ainda este ano. No mesmo dia, a Câmara aprovou requerimento de urgência de plenário para o projeto.
Da acordo com o Estadão, um dos interlocutores de Moro foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além dessa proposta, os dois conversaram sobre outros temas polêmicos, como alterações nas leis de execução da pena.
Projeto
Na Câmara desde junho, a proposta altera legislação brasileira de sanções a pessoas físicas e jurídicas envolvidas com crimes de lavagem e terrorismo. Coloca ainda o regramento jurídico nacional em acordo com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que afastaria o risco de o Brasil ser suspenso do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI).
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