Foto: Dida Sampaio / Estadão
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Em despacho de ontem (3), o ministro Ricardo Lewandowski, do
Supremo Tribunal Federal (STF), quer liberar o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva a conceder entrevistas a veículos de comunicação. Na
decisão, afirmou que a proibição para Lula dar entrevistas não tem mais
validade, e por isso o político estaria livre para falar com
jornalistas. O ministro encaminhou ao presidente do STF, ministro Dias
Toffoli, duas petições para que o Supremo abra caminho para a realização
de entrevistas. Lewandowski quer que seja cumprida a liminar (decisão
provisória) concedida por ele em 28 de setembro autorizando Lula a
conceder entrevistas à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de
S.Paulo, e ao jornalista Florestan Fernandes. Na ocasião, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota afirmando que não
recorreria da decisão, em respeito à liberdade de imprensa. No entanto, o
ministro Luiz Fux acolheu um pedido do Partido Novo e suspendeu a
liminar do colega, alegando que, ao falar com a imprensa, o
ex-presidente poderia confundir o eleitor e causar “desinformação” às
vésperas do primeiro turno das eleições. Numa disputa de liminares,
Lewandowski, em seguida, proferiu nova decisão, reafirmando a
autorização para que Lula falasse com jornalistas. Toffoli, porém,
interveio, e fez prevalecer o entendimento de Fux até que o caso fosse
apreciado em plenário, o que nunca ocorreu. Na decisão de ontem (3),
Lewandowski diz que a argumentação que impedia a entrevista “foi
esvaziada” após a realização da eleição para presidente. “Portanto, não
há mais o suposto risco de interferência no pleito, pelo que cumpre
restaurar, sem mais delongas, a ordem constitucional e o regime
democrático que prestigia a liberdade de expressão e de imprensa”,
afirmou. O ministro quer que Toffoli considere prejudicada a decisão que
impedia a entrevista de Lula, passando a valer assim a liminar que
autoriza o acesso de jornalistas ao ex-presidente. Desde 7 de abril,
Lula cumpre, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pena de
12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
Agência Brasil
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