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quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Jungmann: indulto deve excluir crimes de corrupção e violência sexual contra crianças


O benefício concedido este ano deverá adotar os mesmos critérios usados em 2016

Redação
BAHIA.BA
Foto: Jane de Araújo/ Agência Senado
Foto: Jane de Araújo/ Agência Senado

O indulto de Natal a ser assinado pelo presidente Michel Temer excluirá presos que cumpram pena por crimes contra a administração pública, corrupção ou violência sexual contra crianças, anunciou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta quinta-feira (27), informa a jornalista Andréia Sadi.
O benefício concedido este ano deverá adotar os mesmos critérios usados em 2016. Em 2017, o indulto foi mais abrangente, com o perdão da pena de quem já tivesse cumprido um quinto do período de prisão.
Questionado à época pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o texto teve trechos suspensos por ordem do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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