As ameaças espalhadas pelo presidente do Sindicato dos Taxistas de
Ilhéus, Jailson Nascimento, na sexta-feira (30), terminaram com queixa
na polícia. Joilson enviou mensagem de áudio ao prefeito Mário Alexandre
se queixando dos motoristas de Uber. Nela, Jailson, que é ex-vereador e
dono de vários táxis, afirma que os motoristas do Uber podem ser
"furados" e mortos se continuarem trabalhando no Porto do Malhado para
pegar turistas dos cruzeiros marítimos que chegam à cidade. Ele diz que
os motoristas de Uber são de Itabuna e que deveriam ser impedidos de
concorrer com os táxis no porto. As ameaças se tornaram públicas e
levaram um grupo de 14 uberistas a prestar queixa na 7ª Coorpin,
representados pelos advogados Lucas Lopes e Mesaque Soares. Os advogados
lembram que o Código de Defesa do Consumidor garante ao cidadão
escolher livremente o provedor de qualquer serviço. Para Lucas Lopes,
"motoristas do Uber não oferecem serviço de transporte de passageiros
clandestino ou não autorizado". "Trata-se de um serviço de transporte
particular que não depende da concessão do município, diferente dos
táxis e dos ônibus do transporte coletivo. Há um entendimento firmado no
Superior Tribunal de Justiça de que são inconstitucionais as leis
municipais que proíbem a livre circulação dos carros do Uber". Os
motoristas do Uber querem que a polícia confirme autoria e teor das
ameaças para que Jailson seja responsabilizado por crime previsto no
Art. 147 do Código Penal, "ameaçar alguém, por palavra, escrito ou
gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e
grave".
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