Levantamento do Núcleo
de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou 12.172 casos de
inconsistência nas doações e nos gastos da campanha de 2018, envolvendo
R$ 42,3 milhões. Entre os casos com indícios de irregularidades estão
doações feitas por mortos, por desempregados e por beneficiários do
Programa Bolsa Família.
A amostragem foi feita pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) com base na movimentação declarada à Justiça
Eleitoral e disponível até 29 de setembro. Integram o Núcleo de
Inteligência da Justiça Eleitoral, além do TCU, o Ministério Público
Federal (MPF), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a
Receita Federal (RFB) e o Departamento de Polícia Federal (DPF).
O TCU identificou 113 inscritos no Bolsa
Família que doaram R$ 87.446, sendo que um destinou R$ 4 mil para
campanha eleitoral. Segundo a lei eleitoral, a doação de pessoa física
está limitada a 10% dos rendimentos brutos do ano anterior ao do pleito.
Há nove doadores mortos, totalizando R$ 7.350.
Incompatível com a renda
Pelo levantamento do TCU, 211 pessoas
fizeram doações incompatíveis com a renda declarada à Receita Federal,
num total de R$ 3,2 milhões. Cinco pessoas doaram mais de R$ 100 mil,
valor incompatível com os ganhos, conforme a amostragem do TCU. Há
também 3.907 doações de desempregados, sendo que 27 destinaram mais de
R$ 10 mil.
Foram identificadas 7.202 doações feitas
por empregados de uma mesma empresa, num montante de R$ 6,8 milhões.
Chamou a atenção o caso de dez funcionários de uma construtora que
doaram R$ 14 mil cada um, todos com nomes que começam pela letra ‘A”.
Recursos recebidos de partidos
Entre os fornecedores estão 29 empresas
constituídas a partir de 2015, com sócios filiados a partidos políticos,
que receberam R$ 17 milhões nesta campanha eleitoral. Um exemplo
apontado pelo TCU foi de uma prestadora de serviços, aberta em abril
deste ano por um filiado a partido político, que ganhou R$ 15 milhões.
Outras 122 firmas de parentes de candidatos foram contratadas para a
campanha por R$ 1,8 milhão.
Segundo a amostragem, 193 companhias com
reduzido número de empregados que ganharam R$ 4,1 milhões nesta
campanha eleitoral. Um exemplo é uma prestadora de serviços, com apenas
um funcionário, contratada por um candidato por R$ 661 mil. Outras 296
empresas têm como sócios beneficiários do Bolsa Família e receberam R$
5,2 milhões. Uma microempresária individual, beneficiária do programa,
prestou serviços eleitorais no valor de R$ 534 mil.
Há 90 fornecedores sem registro na Junta
Comercial ou na Receita Federal que movimentaram R$ 298 mil na
campanha. As informações do TCU servirão de base para apuração de
irregularidades. A Justiça Eleitoral utiliza os dados para o exame da
prestação de contas dos candidatos e partidos.
Segundo técnicos do TSE, a quantidade de
casos e os valores suspeitos apontados pelo TCU “são pequenos e podem
ser explicados em boa parte pela predominância do financiamento público
das campanhas eleitorais”. Até 30 de setembro, o financiamento público
respondia por 78% dos gastos, conforme prestações de contas à Justiça
Eleitoral. Neste ano, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha
destinou R$ 1,7 bilhão para os partidos políticos.
O financiamento privado, equivalente a
22% da movimentação das campanhas, divide-se em 10% de autofinanciamento
e 12% de recursos de doações de pessoas físicas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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