Doze
Estados brasileiros e o Distrito Federal reduziram o valor médio de
referência para o cálculo do ICMS, incidente sobre o diesel vendido nos
postos, em meio a esforços políticos para concluir um corte de preço
prometido pelo governo federal para encerrar uma paralisação de
caminhoneiros no mês passado.
Segundo
tabela publicada nesta quarta-feira pelo Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), os Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Distrito
Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande
do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins reduziram os
valores de PMPF (Preço Médio Ponderado Final, utilizado como base de
cálculo do ICMS, é publicado a cada 15 dias). Os valores saíram no
Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27, e serão válidos a partir
de 1º de julho.
A
redução do indicador é necessária para que os Estados contribuam com um
corte de 46 centavos do diesel prometido pelo governo aos
caminhoneiros, que causaram desabastecimento e grandes impactos
econômicos ao país, ao realizarem uma paralisação de 11 dias contra os
altos preços do combustível.
O
governo criou um programa de subvenção a produtoras e importadoras de
diesel fóssil, congelando preços e ressarcindo as companhias por perdas
de até 30 centavos por litro, dependendo de condições de mercado. Mas,
para completar o corte com mais 16 centavos, o governo reduziu impostos
federais e conta ainda com a redução das cobranças de ICMS pelos
Estados.
O
biodiesel, que compõe 10% da mistura do diesel final vendido nos
postos, não foi subsidiado pelo governo. Não está claro ainda quais os
Estados conseguiram de fato atingir o corte de 46 centavos.
Em
entrevista na semana passada, o diretor de planejamento estratégico da
Plural, associação que representa as principais empresas distribuidoras
de combustíveis do país, Helvio Rebeschini, afirmou que apenas os
Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo haviam cumprido os
cortes até aquele momento.
Fiscalização
Em defesa do acordo com caminhoneiros, o governo tem feito fiscalizações para garantir que a redução de preços chegue ao consumidor final.
Em defesa do acordo com caminhoneiros, o governo tem feito fiscalizações para garantir que a redução de preços chegue ao consumidor final.
Na
noite de terça-feira, o governo informou que notificou as
distribuidoras BR Distribuidora, da Petrobras, Ipiranga, do grupo
Ultrapar, Raízen, uma joint venture da Cosan com a Shell, Alesat,
Ciapetro, Royal Fic e Zema por suposta ausência de repasse de cortes
permitidos a partir do programa de subvenção.
“Foram
encaminhadas pelos postos de combustíveis à ouvidoria do Ministério da
Justiça 98 denúncias informando que as distribuidoras não estavam
repassando o desconto fornecido pelo governo em relação ao preço do
diesel”, disse o Ministério da Justiça em nota.
As
distribuidoras terão dez dias para fornecer esclarecimentos e estão
sujeitas a multa que pode chegar a mais de 9 milhões de reais.
Em
nota, a Plural reafirmou nesta quarta-feira que suas associadas estão
empenhadas desde o dia 1º de junho no repasse dos descontos que recebem
da Petrobras no óleo diesel, ressaltando que a associação não tem
ingerência sobre as políticas comerciais de suas associadas. “Para
chegar aos 46 centavos, é necessário que haja redução do ICMS nos
Estados”, afirmou.
Fonte: VEJA.com
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