Editorial do Estadão ressalta a urgência e a importância das reformas:
Cada um dos 210
milhões de brasileiros devia em maio, mesmo sem saber disso, pouco mais
de R$ 24 mil – sua parte na conta de R$ 5,13 trilhões pendurada pelo
governo geral. Essa dívida aumenta mês a mês, porque o buraco nas contas
oficiais cresce muito mais rapidamente que a população. A lista dos
devedores inclui desde bebês ainda no berço até velhinhos centenários.
Sem meter a mão no bolso, até porque nem todos têm bolso, cada um já
suporta, no dia a dia, os efeitos econômicos da insegurança quanto ao
futuro das finanças públicas, agravada neste ano pela incerteza
política, pela paralisação da agenda de reformas e por novos maus-tratos
impostos aos orçamentos, principalmente ao federal.
Os R$ 5,13 trilhões
devidos pelo governo geral correspondiam em maio a 77% do valor anual do
Produto Interno Bruto (PIB), segundo o balanço das contas públicas
divulgado pelo Banco Central (BC) na sexta-feira passada. No mês
anterior a proporção ainda estava em 75,9%. O avanço do programa de
ajustes e reformas permanece “fundamental para a reversão da trajetória
ascendente da dívida pública”, havia informado o BC em seu relatório
trimestral de inflação, divulgado um dia antes das novas estatísticas
fiscais.
A mesma preocupação
quanto às finanças do governo aparece na Carta de Conjuntura publicada
na quinta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): “A
grande fonte de incerteza na economia brasileira continua sendo a
questão fiscal – agravada no momento pela indefinição do quadro
eleitoral”. O aumento do déficit público, segundo os autores da Carta,
“reflete a pressão das despesas obrigatórias”, puxadas principalmente
pelos gastos da Previdência.
O efeito desastroso
das despesas previdenciárias aparece, mais uma vez, no balanço de maio
das contas públicas. Pelos cálculos do BC, o governo central fechou o
mês com um déficit primário, isto é, excluídos os juros, de R$ 11,12
bilhões, embora o resultado conjunto do Tesouro e do BC tenha sido um
superávit de R$ 3,98 bilhões. Houve saldo negativo porque o buraco de R$
15,10 bilhões do INSS devorou aquela sobra e poderia ter devorado mais
um pouco.
O descompasso entre
as contas do INSS e as demais do governo central aparece mais
dramaticamente quando se examinam os valores de 12 meses. Nesse período,
o sumidouro da Previdência, de R$ 188,72 bilhões, engoliu com muita
folga o superávit de R$ 92,05 bilhões acumulado pelo Tesouro e pelo BC. O
resultado foi um saldo negativo de R$ 97,39 bilhões nas contas
primárias do governo central.
Sem sobra nessas
contas, o governo é incapaz de pagar os juros vencidos da dívida
pública. Os juros se acumulam e, quando incluídos no cálculo, o
resultado geral do setor público é um déficit nominal de R$ 480,16
bilhões, equivalente a 7,21% do PIB. Esse conjunto mais amplo inclui
também os governos estaduais e municipais e algumas estatais (sem
Petrobrás e Eletrobrás).
Por qualquer critério
a condição das contas públicas brasileiras é uma das piores do mundo. O
déficit nominal é muito maior que o máximo admitido na União Europeia
(3% do PIB) e superior ao da maior parte das economias de renda média.
Na Europa, a maioria dos países tem fechado seus balanços fiscais com
déficits bem abaixo do teto.
Além disso, os
governos do mundo rico normalmente conseguem financiar suas dívidas – em
alguns casos maiores que a brasileira – com juros muito menores, e até
negativos.
No Brasil, o déficit
público muito grande, crescente e alimentador de uma dívida em expansão
continuada, é um dos principais obstáculos à redução dos juros. Não se
baixa o custo dos financiamentos com simples voluntarismo, embora muitos
políticos pareçam acreditar nessa possibilidade. Quando o maior tomador
de empréstimos é um setor público viciado em gastança e com o orçamento
amarrado por despesas obrigatórias, cortar juros é uma tarefa
extremamente complicada. Os números mostram a urgência da recuperação
fiscal e a importância da pauta de reformas, a começar pela da
Previdência.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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