Decisão foi de Alexandre Baldy, do Ministério das Cidades; renovação implicaria em custos adicionais aos motoristas
BAHIA.BA
Foi revogada a resolução do Conselho
Nacional de Trânsito (Cotran), que tornava obrigatório um curso teórico
de aperfeiçoamento, para renovar a carteira nacional de habilitação. A
decisão foi do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e será válida a
partir desta segunda-feira (18). Curso implicaria em processos
burocráticos e custos adicionais aos motoristas.
Através de nota, Baldy afirmou que a
“diretriz atual da pasta” preza por implantar legislações que facilitem a
vida do brasileiro, e reduza os custos do dia a dia. A decisão para
cancelar a resolução 726/2018 já foi encaminhada ao Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran), e ao presidente do Cotran, Maurício
Alves.
Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara
dos Deputados, chegou a fazer um post neste sábado (17), e comentou
sobre a resolução: “Vamos aguardar até terça-feira para ver se o Cotran
suspende a resolução […] Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de
aprovar um decreto sustando o ato”, declarou.
Segundo o Estadão, o deputado Daniel
Coelho (PSDB-PE) já tinha entrado com um projeto neste fim de semana,
que pedia a suspensão da decisão. Mas, com a medida do Ministério das
Cidades, o ato não será mais necessário.
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